{"id":8283638,"codigoMateria":153906,"identificacao":"PL 1862/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1862","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7497293,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para garantir a contratação e cobertura integral de perdas, pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar – PROAGRO Mais, de quaisquer culturas, contempladas ou não por zoneamento agrícola de risco climático.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9180618,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-07-01","dataLeitura":"2022-07-04","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA AGRICOLA ,  PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) ,  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