{"id":8283628,"codigoMateria":153905,"identificacao":"PL 1861/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1861","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7497292,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que institucionaliza o crédito rural, para criar modalidade de crédito para o fortalecimento da\r\nagricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais, para a garantia de recursos suficientes para o seu financiamento e para a dispensa de jovens rurais da apresentação de garantias.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9180616,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-07-01","dataLeitura":"2022-07-04","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  CONCESSÃO ,  CREDITO RURAL ,  FOMENTO ,  AGRICULTURA FAMILIAR ,  COMPETENCIA ,  ATUAÇÃO ,  CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) ,  DEFINIÇÃO ,  REQUISITOS ,  ADMINISTRAÇÃO ,  FUNDO FINANCEIRO ,  PROGRAMA DE CREDITO ,  UTILIZAÇÃO ,  DADOS ,  INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  DISPENSA ,  BENEFICIARIO ,  GARANTIA ,  EMPRESTIMO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9180616","autoria":[{"autor":"Comissão de Meio Ambiente","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3927825,"siglaEnte":"CMA","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Meio Ambiente"}],"resumoAutoria":"Comissão de Meio Ambiente"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-07-04","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2025-10-06","classificacoes":[{"codigo":33805032,"descricao":"Linha de Crédito","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito"},{"codigo":33805062,"descricao":"Agropecuária e Abastecimento","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Meio Ambiente","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3927825,"siglaEnte":"CMA","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Meio Ambiente"}],"idProcessoCasaInicial":8283628,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1861/2022","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":9340463,"data":"2023-04-26","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8434024,"numero":1,"data":"2023-04-26","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8434736,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1307,"sigla":"CRA","casa":"SF","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1307,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CRA","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","idEnteControleAtual":13579,"siglaEnteControleAtual":"SACRA","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","situacoes":[{"idTipo":88,"sigla":"AGREMESA","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA","inicio":"2022-07-04","fim":"2022-07-13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2022-07-13","fim":"2023-04-26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2023-04-26","fim":"2023-04-27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2023-04-27","fim":"2023-05-09","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2023-05-09","fim":"2023-08-15","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2023-08-15","fim":"2023-08-16","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2023-08-16","fim":"2024-08-30","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2024-08-30","fim":"2024-09-03","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2024-09-03","fim":"2025-09-26","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2025-09-26","fim":"2025-10-06","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2025-10-06","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}}],"informesLegislativos":[{"id":2092489,"data":"2022-07-04 12:59:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.\r\nEncaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria.\r\nO presente projeto será despachado oportunamente.","documentosAssociados":[{"id":9180768,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF220795377661","descricao":"-","data":"2022-07-04T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9180768"}]},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092577,"data":"2022-07-04 17:54:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2092596,"data":"2022-07-04 18:01:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, \"f\", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a Mesa."},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094089,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2111745,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2132786,"data":"2023-04-26 17:17:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai à CRA e CAE.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2133139,"data":"2023-04-27 11:44:47","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.\r\nMatéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2136523,"data":"2023-05-09 17:38:48","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2153923,"data":"2023-08-15 11:12:14","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2154057,"data":"2023-08-16 16:38:04","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Alan Rick (art. 129 do RISF).","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2208427,"data":"2024-08-30 11:49:27","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/09/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2208989,"data":"2024-09-03 21:22:29","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria retorna ao Relator.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2256368,"data":"2025-09-26 15:25:37","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2257303,"data":"2025-10-06 10:10:00","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"}],"movimentacoes":[{"id":9180767,"dataEnvio":"2022-07-04 12:18:32","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-07-04 14:34:00","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9180982,"dataEnvio":"2022-07-04 17:09:22","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-07-04 17:44:02","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9181127,"dataEnvio":"2022-07-04 18:03:25","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-07-05 07:24:21","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9186304,"dataEnvio":"2022-07-13 09:07:15","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-07-13 20:31:39","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9187293,"dataEnvio":"2022-07-14 09:44:46","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-07-14 09:55:00","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9340363,"dataEnvio":"2023-04-26 16:13:05","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-04-26 16:51:23","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9340926,"dataEnvio":"2023-04-26 19:45:55","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-04-27 11:37:22","enteDestino":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"colegiadoDestino":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}