{"id":8283559,"codigoMateria":153898,"identificacao":"PL 1855/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1855","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7497287,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9180606,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-07-01","dataLeitura":"2022-07-04","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ,  DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,  SUSTENTABILIDADE ,  BIODIVERSIDADE ,  AGRICULTURA FAMILIAR ,  COMUNIDADE INDIGENA ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  INSTRUMENTO ,  PRIORIDADE ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  AMBITO ,  PROGRAMA DE CREDITO ,  CONTRATAÇÃO ,  LICITAÇÃO ,  CRITERIOS ,  GOVERNANÇA PUBLICA ,  AVALIAÇÃO ,  CONTROLE . 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Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, \"f\", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a Mesa."},{"id":2094083,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094083,"data":"2022-07-13 21:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será despachada oportunamente.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2094083,"data":"2022-07-13 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(PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9976036"}]},{"id":2242367,"data":"2025-06-17 11:03:18","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A comissão aprova o Requerimento nº 58/2025-CAE de audiência pública para a matéria. \r\n\r\nFica sobrestada a discussão da matéria para realização de audiência pública.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2242575,"data":"2025-06-17 18:26:48","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 17/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2254335,"data":"2025-09-16 15:06:12","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 94/2025-CAE, de autoria da senador Jaime Bagattoli, para inclusão de convidado na audiência pública a que se refere o Requerimento nº 58/2025-CAE.","documentosAssociados":[{"id":10053513,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 94/2025 - CAE","descricao":"Requer inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do Req. 58/2025","data":"2025-09-16T14:51:56","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10053513"}]},{"id":2259519,"data":"2025-10-21 10:48:59","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos 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Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Audiência pública realizada em 22/10/2025, em atendimento aos REQ 58/2025 - CAE, REQ 68/2025 - CAE e REQ 94/2025 - CAE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14135&codcol=38","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2260609,"data":"2025-10-24 12:11:09","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/10/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2260870,"data":"2025-10-28 11:18:06","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 8 - [CAE].  \r\n\r\nAnexado o parecer da comissão. \r\nA matéria vai à CDR.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10087001,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 63/2025 - CAE","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1855, de 2022, que Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).","data":"2025-10-28T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10087001"}]},{"id":2260917,"data":"2025-10-28 16:08:44","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria."},{"id":2261076,"data":"2025-10-28 17:05:08","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2260924,"data":"2025-10-28 17:07:05","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2280317,"data":"2026-04-01 18:00:14","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:00.\nApresentado requerimento na Comissão nesta data que requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1855/2022, que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2280317,"data":"2026-04-01 18:00:14","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:00.\nApresentado requerimento na Comissão nesta data que requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1855/2022, que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2283558,"data":"2026-04-28 11:41:38","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, são aprovados os Requerimentos nºs 2, 3 e 4, de 2026 – CDR, destinados à realização de audiência pública para instrução da matéria, ficando sobrestada a tramitação do Projeto de Lei nº 1.855, de 2022, até a realização da referida audiência.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2284764,"data":"2026-05-06 18:16:55","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2284741,"data":"2026-05-06 18:19:57","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2312496,"data":"2026-09-01 23:59:00","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":9180730,"dataEnvio":"2022-07-04 11:54:21","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-07-04 14:34:00","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9180978,"dataEnvio":"2022-07-04 17:05:40","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-07-04 17:44:04","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9181146,"dataEnvio":"2022-07-04 18:08:33","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-07-05 07:24:21","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9186298,"dataEnvio":"2022-07-13 09:04:16","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-07-13 20:30:03","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9187287,"dataEnvio":"2022-07-14 09:44:46","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-07-14 09:55:00","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9340357,"dataEnvio":"2023-04-26 16:13:05","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-04-26 16:51:23","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9340904,"dataEnvio":"2023-04-26 19:37:28","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-04-27 08:52:51","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"id":10087238,"dataEnvio":"2025-10-28 16:08:49","enteOrigem":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"dataRecebimento":"2025-10-28 17:02:31","enteDestino":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"colegiadoDestino":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"RELATORIA","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-03T03:00:02.823000"}