{"id":8283018,"codigoMateria":153887,"identificacao":"PDL 787/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"787","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7497234,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido de Abreu, Estado do Paraná.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9180261,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2022-06-30","dataLeitura":"2022-07-01","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  CANDIDO DE ABREU (PR) 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De 10/11/2025 a 14/11/2025. 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DECRETO LEGISLATIVO N° 243 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 03/12/2025 - Seção I - pág. 3.\r\nPromulgado em 01/12/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2267480,"data":"2025-12-03 11:26:31","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1.167, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 243/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":10109171,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1167/2025","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 243, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 787, de 2021).","data":"2025-11-17T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado 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