{"id":8283010,"codigoMateria":153886,"identificacao":"PDL 766/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"766","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7497232,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9180257,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2022-06-30","dataLeitura":"2022-07-01","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  RIO NOVO (MG) 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DECRETO LEGISLATIVO N° 85 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 07/03/2025 - Seção I - pág. 12.\r\nPromulgado em 28/02/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2230412,"data":"2025-03-07 13:24:21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 119, de 28/02/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 85, de 2025, pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9908771,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 766/2021","descricao":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.","data":"2025-02-28T00:00:00","autoria":"Senado 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