{"id":8282919,"codigoMateria":153930,"identificacao":"PL 2610/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2610","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7497208,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9180184,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-06-30","dataLeitura":"2022-07-04","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COMEMORAÇÃO ,  DIA NACIONAL ,  CONSCIENTIZAÇÃO ,  RESPONSABILIDADE ,  PATERNIDADE ,  MES ,  AGOSTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9180184","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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De 06/07/2022 a 12/07/2022. 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Sim: 17; Não: 0; Abstenções: 0).\r\n\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9383642,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 57/2023 - CE","descricao":"Parecer ao PL 2610/2021","data":"2023-06-06T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383642"},{"id":9383844,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF237878309788","descricao":"Aprovação do PL 2610/2021 em decisão terminativa","data":"2023-06-06T16:48:44","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383844"}]},{"id":2142625,"data":"2023-06-06 18:08:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 159, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2142659,"data":"2023-06-06 18:59:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa."},{"id":2144016,"data":"2023-06-19 13:05:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO Projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2144016,"data":"2023-06-19 13:05:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO Projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2144016,"data":"2023-06-19 13:05:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO Projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2144016,"data":"2023-06-19 13:05:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO Projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2144016,"data":"2023-06-19 13:05:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO Projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2144035,"data":"2023-06-19 14:52:06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9391592,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF236715599667","data":"2023-06-19T14:51:53","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9391592"}]},{"id":2146226,"data":"2023-06-27 20:16:30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 518, de 27/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 122/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 520, de 27/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9391399,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 520/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2610, de 2021.","data":"2023-06-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9391399"},{"id":9391396,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 518/2023","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2610, de 2021.","data":"2023-06-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9391396"},{"id":9391390,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 122/2023","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2610, de 2021.","data":"2023-06-27T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9391390"},{"id":9399349,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 2610/2021","descricao":"Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.","data":"2023-06-27T20:18:16","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9399349"}]},{"id":2149502,"data":"2023-07-17 12:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14623 DE 2023.\r\nDOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 17/07/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 17/07/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2149607,"data":"2023-07-19 17:29:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminado à publicação a Mensagem nº 330, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.610, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.623, de 17 de julho de 2023.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2150173,"data":"2023-08-02 15:02:27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 621, de 02/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da 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