{"id":8280185,"codigoMateria":153807,"identificacao":"PDL 1061/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"1061","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7496604,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Condorense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9177942,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2022-06-27","dataLeitura":"2022-06-28","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  CONDOR (RS) 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revisado.","documentosAssociados":[{"id":10143552,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF255888381941","data":"2025-12-23T11:41:14","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10143552"}]},{"id":2270878,"data":"2025-12-24 12:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. 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