{"id":8279716,"codigoMateria":154443,"identificacao":"PL 2521/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2521","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7496530,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9177640,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-06-27","dataLeitura":"2022-08-10","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  ACESSO ,  USUARIO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  CONSULTA ,  MEDICO ,  PREVENÇÃO ,  DOENÇA ,  VISÃO ,  PRIORIDADE ,  CRIANÇA ,  PESSOA IDOSA 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