{"id":8279371,"codigoMateria":153933,"identificacao":"PL 196/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"196","ano":2020,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7496451,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9177357,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-06-24","dataLeitura":"2022-07-04","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  MUNICIPIOS ,  CONSORCIO PUBLICO ,  CLASSIFICAÇÃO ,  PRODUTO VEGETAL ,  EXIGENCIA ,  CREDENCIAMENTO ,  MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  REQUISITOS ,  FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) ,  CONSORCIO PUBLICO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBJETIVO ,  CONSORCIO PUBLICO ,  AUTORIZAÇÃO ,  CRIAÇÃO ,  GESTÃO ,  FUNDOS PUBLICOS ,  ARRECADAÇÃO ,  FISCALIZAÇÃO ,  TAXA ,  PODER DE POLICIA ,  UTILIZAÇÃO ,  SERVIÇOS PUBLICOS ,  FORMAÇÃO ,  CONTRATO ,  PROTOCOLO DE INTENÇÕES ,  AQUISIÇÃO ,  PERSONALIDADE JURIDICA ,  RETIRADA ,  ENTE FEDERADO ,  RECEBIMENTO ,  RECURSOS FINANCEIROS . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIRETRIZ ,  BENEFICIARIO ,  FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) ,  FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) ,  FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) ,  INCLUSÃO ,  CONSORCIO PUBLICO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9177357","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-06-24","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","siglaSituacaoAtual":"PRONTPAUT","dataSituacaoAtual":"2023-10-18","classificacoes":[{"codigo":33685865,"descricao":"Administração Pública Indireta","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta"},{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos 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Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimentos nºs 544 e 545, de 2022, da Liderança do PT, solicitando oitiva da CAS e da CCJ.","documentosAssociados":[{"id":9183044,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 544/2022","descricao":"Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 196/2020.","data":"2022-07-07T09:04:03","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9183044"},{"id":9183047,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 545/2022","descricao":"Oitiva Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 196/2020.","data":"2022-07-07T09:06:13","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9183047"}]},{"id":2093080,"data":"2022-07-07 10:22:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 546/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 05-PLEN ao PL 196/2020.","documentosAssociados":[{"id":9183161,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 546/2022","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020.","data":"2022-07-07T10:20:44","autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9183161"}]},{"id":2093186,"data":"2022-07-07 10:49:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 547/2022, do Senador José Serra, solicitando a retirada do PL 196/2020 da pauta da Ordem do Dia.","documentosAssociados":[{"id":9183393,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 547/2022","descricao":"Retirada do PL nº 196/2020 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 07/07/2022.","data":"2022-07-07T10:48:00","autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9183393"}]},{"id":2093193,"data":"2022-07-07 10:55:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimentos, do Senador José Serra, nºs:\r\n- 548/2022, solicitando oitiva da CAS;\r\n- 549/2022, solicitando oitiva da CAE; e\r\n- 550/2022, solicitando oitiva da CCJ.","documentosAssociados":[{"id":9183407,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 548/2022","descricao":"Oitava da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 196/2020.","data":"2022-07-07T10:51:39","autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9183407"},{"id":9183410,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 549/2022","descricao":"Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 196/2020.","data":"2022-07-07T10:51:39","autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9183410"},{"id":9183413,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 550/2022","descricao":"Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 196/2020.","data":"2022-07-07T10:51:39","autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9183413"}]},{"id":2093221,"data":"2022-07-07 11:34:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 551/2022, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 5 de PLEN ao PL 196, de 2020, de sua autoria.","documentosAssociados":[{"id":9183544,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 551/2022","descricao":"Retirada da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020.","data":"2022-07-07T11:33:03","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9183544"}]},{"id":2093238,"data":"2022-07-07 12:53:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/07/2022) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.\r\nRetiradas as Emendas nº 1 e 5-PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 535 e 551, de 2022)\r\n(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 543 a 550, de 2022.\r\nRetirado de pauta."},{"id":2093701,"data":"2022-07-12 11:27:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021."},{"id":2093724,"data":"2022-07-12 12:36:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 6, do Senador Marcelo Castro.","documentosAssociados":[{"id":9185451,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 6 PLEN - PL 196/2020","descricao":"Consórcios Públicos Saúde","data":"2022-07-12T10:17:32","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9185451"}]},{"id":2111790,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2120727,"data":"2023-03-16 12:58:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriomente à CCJ."},{"id":2120746,"data":"2023-03-16 14:39:13","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Aguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2122976,"data":"2023-03-24 15:10:22","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2124920,"data":"2023-04-04 19:33:28","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2125480,"data":"2023-04-10 14:12:54","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto, com rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4 e 6.\r\nMatéria incluída na pauta da 5a reunião.","documentosAssociados":[{"id":9311679,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF232624864589","descricao":"PL 196 de 2020","data":"2023-04-10T14:03:06","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9311679"}]},{"id":2125584,"data":"2023-04-10 18:10:11","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a emenda de redação apresentada, e contrário às Emendas nºs 2, 3, 4 e 6-PLEN.\r\nMatéria incluída na pauta da 5a reunião.","documentosAssociados":[{"id":9312105,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF237153049944","descricao":"PL 196 de 2020","data":"2023-04-10T18:07:13","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9312105"}]},{"id":2125672,"data":"2023-04-11 11:47:49","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 11/04/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2126410,"data":"2023-04-13 18:10:15","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2126834,"data":"2023-04-18 13:53:06","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 18/04/2023, a matéria foi retirada de pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2135327,"data":"2023-05-04 19:40:38","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2136239,"data":"2023-05-09 11:46:50","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE,  favorável ao projeto e a Emenda nº 7-CAE de redação, e contrário à emendas n°s 2, 3, 4 E 6-PLEN.\r\n\r\nAnexado o parecer da comissão.\r\n\r\nÀ CCJ.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9352373,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 16/2023 - CAE","descricao":"PL 196 de 2020","data":"2023-05-09T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9352373"}]},{"id":2136240,"data":"2023-05-09 11:55:48","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria."},{"id":2136375,"data":"2023-05-09 13:29:59","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2138279,"data":"2023-05-12 19:20:21","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2154796,"data":"2023-08-16 11:06:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB","documentosAssociados":[{"id":9433363,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 19/2023 - CCJ","descricao":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 196/2020, que “altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico”.","data":"2023-08-16T13:55:00","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433363"}]},{"id":2159186,"data":"2023-09-12 12:48:27","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 26ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 19 e 25, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Clóvis Monteiro Neto, Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador de Assuntos Financeiros, representante do Ministério da Fazenda; Sr. Dárcio Guedes Júnior, Diretor do Fundo Nacional de Saúde, representante do Ministério da Saúde; Sra. Silvia Karla Azevedo Vieira Andrade, Doutora e Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Londrina; Sr. Leonardo Militão Abrantes, Doutor em Filosofia do Estado, Mestre em Administração Pública, Advogado e Professor Universitário; Sr. Eduardo Corrêa Tavares, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Sr. René José Moreira dos Santos, Coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Justificou a ausência o Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil da Presidência da República. Usam da palavra o Deputado Federal Paulo Guedes e o Senador Eduardo Gomes, Presidente em exercício da CCJ.","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2162976,"data":"2023-09-29 19:47:39","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2163756,"data":"2023-10-04 09:34:42","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 7-CAE (de redação), e contrário às Emendas de Plenário n°s 2, 3, 4 e 6.","documentosAssociados":[{"id":9474502,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - 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