{"id":8278283,"codigoMateria":153764,"identificacao":"SUG 8/2022","sigla":"SUG","descricaoSigla":"Sugestão","numero":"8","ano":2022,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CDH","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7496180,"idTipo":2009,"siglaTipo":"SUGESTAO_LEGISLATIVA","tipo":"Sugestão Legislativa","ementa":"\"Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências\"."},"documento":{"id":9176315,"siglaTipo":"SUGESTAO","tipo":"Sugestão","data":"2022-06-21","dataApresentacao":"2022-06-22","indexacao":" SUGESTÃO ,  CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FIXAÇÃO ,  LIMITAÇÃO ,  JUROS COMPENSATORIOS ,  AMBITO ,  CONTRATO ,  CONCESSÃO ,  CREDITOS ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  REFERENCIA ,  CORRELAÇÃO ,  TAXA SELIC ,  PROIBIÇÃO ,  JUROS COMPOSTOS ,  POSSIBILIDADE ,  DEVEDOR ,  ANTECIPAÇÃO ,  AMORTIZAÇÃO ,  DEFINIÇÃO ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  COMINAÇÃO ,  PENA ,  CRIME DE USURA ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA . SUGESTÃO ,  ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR ,  AUMENTO ,  PENA ,  CRIME DE USURA ,  DEFINIÇÃO ,  CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE ,  CRITERIOS ,  CONCESSÃO ,  SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ,  LIVRAMENTO CONDICIONAL ,  FIANÇA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9176315","autoria":[{"autor":"Auditoria Cidadã da Dívida","siglaTipo":"ENTE_JURIDICO","descricaoTipo":"ENTE_JURIDICO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":7359172,"ente":"Auditoria Cidadã da Dívida"}],"resumoAutoria":"Auditoria Cidadã da Dívida"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2022-06-22","autoriaIniciativa":[{"autor":"Auditoria Cidadã da Dívida","siglaTipo":"ENTE_JURIDICO","descricaoTipo":"ENTE_JURIDICO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":7359172,"ente":"Auditoria Cidadã da Dívida"}],"comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação 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