{"id":8270214,"codigoMateria":153503,"identificacao":"PDL 786/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"786","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7494457,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9169815,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2022-06-08","dataLeitura":"2022-06-09","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  CAXIAS DO SUL 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DECRETO LEGISLATIVO N° 149 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 27/12/2023 - Seção I - pág. 2.\r\nPromulgado em 26/12/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2176616,"data":"2023-12-27 17:24:54","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1389, de 27/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 149/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9536112,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 786/2021","descricao":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do 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