{"id":8268120,"codigoMateria":154424,"identificacao":"PLP 49/2022","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"49","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7493985,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9167857,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-06-02","dataLeitura":"2022-08-10","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  ACRESCIMO ,  CODIGO ,  CLASSIFICAÇÃO ,  ATIVIDADE ECONOMICA ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  PROCESSAMENTO ,  PRODUTO ,  EXTRATIVISMO ,  SERVIÇO ,  SALÃO DE BELEZA 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