{"id":8267450,"codigoMateria":153454,"identificacao":"PL 940/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"940","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7493855,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9167173,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-06-02","dataLeitura":"2022-06-06","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIA NACIONAL ,  DOENÇA ,  VISÃO ,  PESSOA COM DEFICIENCIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9167173","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara 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De 08/06/2022 a 14/06/2022. Perante a CE."},{"id":2090682,"data":"2022-06-15 08:52:43","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2109057,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2122397,"data":"2023-03-22 17:46:10","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2141672,"data":"2023-05-30 13:34:42","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9373545,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF236079090546","descricao":"Institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.","data":"2023-05-30T13:33:25","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9373545"}]},{"id":2142189,"data":"2023-06-01 14:53:22","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/06/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2142548,"data":"2023-06-06 12:10:14","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 06/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 18; Sim: 17; Não: 0; Abstenções: 0).\r\n\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9383633,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 58/2023 - CE","descricao":"Institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.","data":"2023-06-06T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383633"},{"id":9383861,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF232577271470","descricao":"Deliberação do PL 940/2021.","data":"2023-06-06T16:55:37","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383861"}]},{"id":2142622,"data":"2023-06-06 18:02:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 160, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2142657,"data":"2023-06-06 18:58:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa."},{"id":2144015,"data":"2023-06-19 13:05:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO Projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2144015,"data":"2023-06-19 13:05:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO Projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2144015,"data":"2023-06-19 13:05:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO Projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2144015,"data":"2023-06-19 13:05:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO Projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2144015,"data":"2023-06-19 13:05:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO Projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2144032,"data":"2023-06-19 14:30:24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9391570,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF236993050655","data":"2023-06-19T14:29:56","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9391570"}]},{"id":2146219,"data":"2023-06-27 20:04:36","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 508, de 27/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 119/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 510, de 27/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9391386,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 510/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 940, de 2021.","data":"2023-06-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9391386"},{"id":9391322,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 119/2023","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 940, de 2021.","data":"2023-06-27T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9391322"},{"id":9391383,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 508/2023","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 940, de 2021","data":"2023-06-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9391383"},{"id":9399323,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 940/2021","descricao":"Institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.","data":"2023-06-27T20:11:03","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9399323"}]},{"id":2149501,"data":"2023-07-17 12:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14622 DE 2023.\r\nDOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 17/07/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 17/07/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2149606,"data":"2023-07-19 17:27:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação a Mensagem nº 329, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 940, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.622, de 17 de julho de 2023.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2150176,"data":"2023-08-02 15:07:55","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 622, de 02/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 329, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 940, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.622, de 17 de julho de 2023.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9412301,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 622/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 940, de 2021.","data":"2023-08-02T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9412301"}]}],"movimentacoes":[{"id":9168469,"dataEnvio":"2022-06-06 12:51:31","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-06-06 12:58:20","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9168513,"dataEnvio":"2022-06-06 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