{"id":8265476,"codigoMateria":153345,"identificacao":"PL 1426/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1426","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7493408,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais em transmissões televisivas de jogo ou de competição desportiva.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9165525,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-05-31","dataLeitura":"2022-05-31","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  PREVISÃO ,  PRESENÇA ,  INTERPRETE ,  LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) ,  TRANSMISSÃO 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De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CDH."},{"id":2133333,"data":"2023-04-28 07:36:10","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH.\r\nPrazo para emenda:\r\nprimeiro dia: 28/04/2023\r\núltimo dia: 05/05/2023"},{"id":2135741,"data":"2023-05-08 12:33:13","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. 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