{"id":8265426,"codigoMateria":153342,"identificacao":"PL 1425/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1425","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7493396,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9165480,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-05-31","dataLeitura":"2022-05-31","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COMPETENCIA ,  CONSELHO NACIONAL ,  POLITICA ENERGETICA ,  AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  EXPLORAÇÃO ,  ATIVIDADE ,  ARMAZENAGEM ,  GAS CARBONICO ,  INTERESSE PUBLICO ,  RESERVATORIO ,  GEOLOGIA ,  REAPROVEITAMENTO ,  DISPOSITIVOS ,  ATIVIDADE ECONOMICA ,  REDUÇÃO ,  EFEITO ESTUFA ,  PRAZO ,  OUTORGA ,  OBRIGAÇÃO ,  OPERADOR ,  ACOMPANHAMENTO ,  GESTÃO ,  RESPONSABILIDADE ,  DANOS ,  MEIO AMBIENTE ,  ACESSO ,  INFRAESTRUTURA ,  TRANSPORTE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9165480","autoria":[{"autor":"Jean-Paul Prates","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5627,"uf":"RN","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2022-05-31","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS 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SF228503789801","descricao":"-","data":"2022-05-31T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9165493"}]},{"id":2094827,"data":"2022-08-03 17:39:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2094829,"data":"2022-08-03 17:45:42","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em 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De 05/08/2022 a 11/08/2022. Perante a CI."},{"id":2094844,"data":"2022-08-03 20:04:52","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas (artigo 122, II, \"c\", do RISF): primeiro dia - 05/08/2022; último dia - 11/08/2022."},{"id":2095051,"data":"2022-08-08 18:32:56","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.\nO prazo para a apresentação de emendas perante a CI, conforme o artigo 122, II, \"c\", do RISF, permanece aberto até o dia 11/08/2022.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2095547,"data":"2022-08-12 13:05:53","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria está sob a relatoria do Senador Jayme Campos.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2108859,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2106876,"data":"2022-12-28 13:57:02","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2106876,"data":"2022-12-28 13:57:02","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2106876,"data":"2022-12-28 13:57:02","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2106876,"data":"2022-12-28 13:57:02","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2116871,"data":"2023-02-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição"},{"id":2119656,"data":"2023-03-10 14:09:51","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2137837,"data":"2023-05-11 17:38:13","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9357389,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF230253035295","descricao":"Relatório do PL 1425, de 2022","data":"2023-05-11T17:37:08","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9357389"}]},{"id":2141719,"data":"2023-05-30 16:58:36","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2142463,"data":"2023-06-06 08:25:50","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1, do Senador Esperidião Amin.\r\nEMENDA 1 - PL 1425/2022","documentosAssociados":[{"id":9382832,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PL 1425/2022","descricao":"Emenda ao PL 1.425, de 2022, para incluir na pesquisa e desenvolvimento à energia renovável à descarbonização do setor de energia","data":"2023-06-05T20:36:03","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9382832"}]},{"id":2142479,"data":"2023-06-06 10:20:57","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Jayme Campos, apresenta novo relatório, acolhendo a emenda nº 1, do Senador Esperidião Amin.","documentosAssociados":[{"id":9383176,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF239356147894","descricao":"Relatório do PL 1425 de 2022","data":"2023-06-06T10:20:21","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383176"}]},{"id":2142480,"data":"2023-06-06 10:24:17","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas nº 2 a 10/CI.\r\nJuntado o parecer da Comissão.\r\nÀ CMA.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9383219,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 7/2023 - CI","descricao":"Relatório do PL 1425 de 2022","data":"2023-06-06T00:00:00","autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383219"}]},{"id":2142482,"data":"2023-06-06 10:44:20","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria."},{"id":2142561,"data":"2023-06-06 14:03:09","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente para análise em decisão terminativa.\r\nAguarda designação para relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2143889,"data":"2023-06-16 13:08:16","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2147539,"data":"2023-07-03 21:02:37","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2147580,"data":"2023-07-04 11:15:52","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2152744,"data":"2023-08-08 21:00:56","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1425, de 2022, e das Emendas nº 1 a 10-CI, com mais uma emenda e uma subemenda à Emenda nº 10-CI.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9427773,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF235435877571","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1425, de 2022, do Senador Jean Paul Prates, que disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.","data":"2023-08-08T00:00:00","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427773"}]},{"id":2155750,"data":"2023-08-28 11:57:29","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2156655,"data":"2023-08-30 21:23:42","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Na 27ª reunião, em 30/08/2023, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o PL 1425/2022 e as Emendas 2 a 10-CI/CMA, 11-CMA e a Subemenda 1-CMA à Emenda 10-CI/CMA.\r\nAnexo o Ofício 150/2023-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado.\r\nVídeos, notas taquigráficas, resultados e outras informações da reunião no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9445064,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 19/2023 - CMA","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1425, de 2022, do Senador Jean Paul Prates, que disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.","data":"2023-08-30T00:00:00","autoria":"Comissão de Meio Ambiente, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9445064"}]},{"id":2156656,"data":"2023-08-30 22:08:14","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2156706,"data":"2023-08-31 11:28:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado á publicação o Ofício nº 150, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR","documentosAssociados":[{"id":9444841,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF231204488792","descricao":"Ofício nº 150/2023-CMA: comunica ao Presidente do Senado a aprovação em decisão terminativa do PL 1425/2022, com as Emendas 2 a 10-CI/CMA, 11-CMA e a subemenda 1-CMA à Emenda 10-CI/CMA","data":"2023-08-30T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9444841"}]},{"id":2156738,"data":"2023-08-31 12:24:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/09/2023 a 11/09/2023. Perante a Mesa."},{"id":2157753,"data":"2023-09-04 18:43:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 12/09/2023. Motivação: Prazo prorrogado até o dia 12 do corrente devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.. (PL 1425/2022)"},{"id":2158128,"data":"2023-09-06 07:53:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 12/09/2023. Motivação: Prazo prorrogado até 12/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023."},{"id":2158699,"data":"2023-09-06 17:48:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 12/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023."},{"id":2159823,"data":"2023-09-13 18:38:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1425, de 2022.\r\nNão foram apresentados recursos.\r\nA matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2160128,"data":"2023-09-15 08:47:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9459405,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF236827049310","descricao":"Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.","data":"2023-09-15T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9459405"}]},{"id":2160250,"data":"2023-09-15 12:54:09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9459355,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF233907485606","data":"2023-09-15T12:54:05","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9459355"}]},{"id":2160968,"data":"2023-09-19 19:34:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 867, de 19/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":9462941,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 1425/2022","descricao":"Disciplina a 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