{"id":8264203,"codigoMateria":153318,"identificacao":"PDL 712/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"712","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7493082,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9164454,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2022-05-30","dataLeitura":"2022-05-30","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  RIBEIRÃO CLARO (PR) 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De 13/11/2023 a 20/11/2023. 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SF238047069003","data":"2023-11-21T16:25:25","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509789"}]},{"id":2171898,"data":"2023-11-23 09:12:40","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 135 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2023 - Seção I - pág. 1.\r\nPromulgado em 22/11/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2172032,"data":"2023-11-23 15:17:26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1.225, de 23/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 135/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9510804,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 712/2021","descricao":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Claro, Estado do 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