{"id":8263443,"codigoMateria":153309,"identificacao":"PL 1384/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1384","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7492874,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para incluir a recarga de um botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de treze quilogramas, de uso doméstico, nas cestas básicas entregues no âmbito desse sistema.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9163659,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-05-26","dataLeitura":"2022-05-26","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) ,  CESTA DE ALIMENTOS BASICOS ,  DOAÇÃO ,  DISPONIBILIDADE ,  AMBITO ,  Sistema 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