{"id":8259245,"codigoMateria":153194,"identificacao":"PL 1338/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1338","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7492035,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9160375,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-05-19","dataLeitura":"2022-05-23","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  RESSALVA ,  OBRIGAÇÃO ,  PAES ,  MATRICULA ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  ACOMPANHAMENTO ,  FREQUENCIA ESCOLAR ,  FILHO ,  HIPOTESE ,  OFERTA ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  DOMICILIO . ALTERAÇÃO ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  CRITERIOS ,  REQUISITOS ,  AUTORIZAÇÃO ,  OFERTA ,  ENSINO ,  EDUCAÇÃO ,  DOMICILIO ,  OBRIGATORIEDADE ,  ACESSO ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  COMPETENCIA ,  PODER PUBLICO ,  FISCALIZAÇÃO ,  DESENVOLVIMENTO ,  APRENDIZAGEM ,  AVALIAÇÃO ,  CONTEUDO ,  CURRICULO ,  BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) ,  REGISTRO ,  ATIVIDADE ,  PEDAGOGIA ,  DIRETRIZ ,  CONSELHO NACIONAL ,  CONSELHO DE EDUCAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/024031ac-5cfa-480b-aa87-f84ddd854134","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-05-19","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA 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1338, de 2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.","data":"2022-05-25T21:49:52","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ee80abc-40ac-420d-b913-818e0fc2ffc4"}]},{"id":2088876,"data":"2022-05-30 17:35:22","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:35.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA","documentosAssociados":[{"id":9165119,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 49/2022 - CE","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que 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e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.","data":"2022-06-06T17:01:42","autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d85ab70-2a24-4a42-ad25-969c5c9ae4c0"}]},{"id":2089615,"data":"2022-06-06 18:43:00","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA","documentosAssociados":[{"id":9168589,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 54/2022 - CE","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.","data":"2022-06-06T18:43:00","autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7741b12-4860-4bbf-99c9-8bd9843311c2"}]},{"id":2092226,"data":"2022-06-30 10:58:12","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento REQ n. 61, de 2022-CE, de aditamento ao Requerimento REQ n. 54, de 2022-CE, para inclusão da Sra. Senhora Amábile Pacios, Vice presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e integrante do Conselho Nacional de Educação, como convidada da Audiência Pública."},{"id":2092274,"data":"2022-06-30 15:52:11","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA","documentosAssociados":[{"id":9180082,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 62/2022 - CE","descricao":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 54/2022, seja incluída, na última audiência do ciclo aprovado no referido requerimento, a participação da Sra. Mariana Rosa – Jornalista, educadora, mulher com deficiência, mãe de uma criança com deficiência, fundadora do Instituto Cáue – Redes de Inclusão e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência","data":"2022-06-30T15:52:11","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b41a69d-9f68-4165-be92-0cded43319d8"}]},{"id":2092314,"data":"2022-06-30 16:29:52","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebidas a Emenda nº1, de autoria do Senador Roberto Rocha","documentosAssociados":[{"id":9180160,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PL 1338/2022","descricao":"Emenda PL 1338/2022 | Formação do preceptor e limites à quantidade de pupilos","data":"2022-06-30T10:43:58","autoria":"Senador Roberto Rocha (PTB/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7e05d73-750c-4214-bddb-7ba3adbc6d51"}]},{"id":2093170,"data":"2022-07-07 10:35:53","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA","documentosAssociados":[{"id":9183278,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 66/2022 - CE","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído representante do Ministério Público do Trabalho.","data":"2022-07-07T10:35:53","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24e78f7d-d7f7-45ba-bad5-614dfe9b2686"}]},{"id":2095171,"data":"2022-08-10 13:51:13","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Anexa-se nesta data a Moção n. 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 178/2022/SEC-dmp.","documentosAssociados":[{"id":9191797,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF229381642314","descricao":"Moção n. 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 178/2022/SEC-dmp.","data":"2022-05-27T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db233f29-a255-4db8-a7fc-59af2449f6dd"}]},{"id":2095730,"data":"2022-08-23 09:30:34","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA","documentosAssociados":[{"id":9194291,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 68/2022 - CE","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído a seguinte convidada: Doutora Ângela Gandra Martins,Secretária Nacional da Família-MMFDH.","data":"2022-08-23T09:30:34","autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2622ae1-fbe6-49af-9cb9-d408441a9780"}]},{"id":2098666,"data":"2022-11-04 12:13:34","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Anexa-se nesta data, Abaixo-Assinado da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Gabinete do Deputado Bruno Souza e Moção nº 01/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José do Rio Preto.","documentosAssociados":[{"id":9207971,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF221079915491","descricao":"Nota de Repúdio ao PL nº 1.338/2022,que alteras Leis9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.","data":"2022-08-19T00:00:00","autoria":"Colegiado Legislativo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d699579b-4191-4e50-8a60-7585b6903cbb"},{"id":9207976,"tipo":"Abaixo-assinado","siglaTipo":"ABAIXO_ASSINADO","identificacao":"Abaixo-assinado - SF224483377696","descricao":"Cópia do abaixo-assinado a respeito do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que regulamenta a educação domiciliar, a fim de sensibilizar Vossa Excelência com essa pauta tão importante para o Brasil.","data":"2022-08-29T00:00:00","autoria":"Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Gabinete do Deputado Bruno Souza","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7bdbc1a-7379-4869-b4e4-ae2fef699035"}]},{"id":2100378,"data":"2022-11-23 11:31:28","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria:\r\n- Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP;\r\n- Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022);\r\n- Ofício nº 38/2022 - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC;\r\n- Ofício nº 017/CME/2022 - Conselho Municipal de Educação de Vacaria/RS;\r\n- Requerimento nº 473/2022 - Câmara Municipal de Araraquara/SP;\r\n- Ofício nº 246/2022 - Câmara Municipal de Novo Hamburgo/RS; e\r\n- Moção nº 190/2022- Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP.","documentosAssociados":[{"id":9214644,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF222554041150","descricao":"Ofício nº 038/2022 - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil/ANEC\r\nAssunto: Subsídios para tomada de decisão sobre o Homeschooling.","data":"2022-04-25T00:00:00","autoria":"Colegiado Legislativo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4dfab64d-7750-4150-981d-091107f6a4dc"},{"id":9214672,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF227991612125","descricao":"Requerimento n. 473/2022, da Câmara Municipal de Araraquara (SP) , em repúdio ao Projeto.","data":"2022-05-23T00:00:00","autoria":"Deputado","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94f34095-5be4-4e17-86a3-95df640caf91"},{"id":9214669,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF228841095334","descricao":"Ofício n. 017/2022, do Conselho Municipal de Educação da cidade de Vacaria (RS), em repúdio ao Projeto.","data":"2022-05-26T00:00:00","autoria":"Colegiado Legislativo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd939d40-4b18-41ea-83d7-e21e11c22d63"},{"id":9214680,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF226286956547","descricao":"Moção n. 22/2022, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) , em repúdio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 246/2022.","data":"2022-05-30T00:00:00","autoria":"Colegiado Legislativo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83d7560a-acc0-4999-924e-21030a295823"},{"id":9214683,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF225566065072","descricao":"Moção n. 190/2022, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) , em repúdio ao Projeto.","data":"2022-05-30T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal de São José do Rio Preto - SP.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c81cafe6-1763-494e-98af-6ccaf696c105"},{"id":9213894,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF222417324104","descricao":"Moção n. 05/2022, da Vereadora Joara Dutra Vieira da Câmara Municipal de Vacaria (RS) , em repúdio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 069/2022.","data":"2022-05-31T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal de Vacaria - RS","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f33ef42-8165-4d33-8dd6-444065690b48"},{"id":9213919,"tipo":"Carta","siglaTipo":"CARTA","identificacao":"Carta - SF225495452269","descricao":"Carta FE nº 12/2022 - Unicamp, sobre o PL 1338/2022, que visa regulamentar a educação domiciliar.","data":"2022-06-22T00:00:00","autoria":"PROF. DR. RENÊ JOSÉ TRENTIN SILVEIRA-Diretor Faculdade de Educação Universidade Estadual de Campinas","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a08f6320-06cc-4f81-af09-da2037bb2fdc"}]},{"id":2108904,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2117317,"data":"2023-02-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2117723,"data":"2023-02-03 10:01:23","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Anexa-se nesta data, Nota Técnica intitulada \"O homeschooling é uma proposta adequada para a educação brasileira?\", da Associação Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e).","documentosAssociados":[{"id":9251976,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF231735364944","descricao":"Nota Técnica intitulada \"O homeschooling é uma proposta adequada para a educação brasileira?\" da Associação Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e).","data":"2022-12-13T00:00:00","autoria":"Associação Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e48c2570-3d7c-4d09-862b-d10f8b05504a"}]},{"id":2118658,"data":"2023-02-23 20:25:21","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Anexa-se nesta data a Moção n. 27/2022, da Câmara Municipal de Sorocaba (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. DEL 296/2022.","documentosAssociados":[{"id":9261624,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF233570672448","descricao":"Manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 1.338/2022, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.","data":"2022-08-16T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal de Sorocaba - SP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd017b9e-767e-4df9-b94f-83e87680e9e0"}]},{"id":2123673,"data":"2023-03-29 17:42:45","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2171683,"data":"2023-10-26 16:31:27","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:31.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2168398,"data":"2023-11-06 11:47:40","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:47.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2168652,"data":"2023-11-07 11:58:59","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 125, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pela Senadora Damares Alves, e o Requerimento nº 126, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão. para instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica\".","documentosAssociados":[{"id":9490505,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 125/2023 - CE","descricao":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.","data":"2023-10-26T16:31:27","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c00980c-16e3-4621-9234-7641302401c4"},{"id":9495135,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 126/2023 - CE","descricao":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.","data":"2023-11-06T11:47:40","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46cade12-fad8-4780-a5a0-aa49aefa31b4"}]},{"id":2169818,"data":"2023-11-10 08:35:14","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:35.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2170373,"data":"2023-11-14 18:52:44","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:52.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2171147,"data":"2023-11-21 09:47:55","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:47.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2171224,"data":"2023-11-21 11:34:21","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 128, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, o Requerimento nº 129, de 2023-CE, de autoria do Senador Marcelo Castro e o Requerimento nº 131, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023 – CE, para instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica\".","documentosAssociados":[{"id":9502693,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 128/2023 - CE","descricao":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 125/2023 - CE, para instruir o PL 1338/2022, que \"Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica\", sejam incluídos expositores.","data":"2023-11-10T08:35:14","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a121b6d8-c65d-476a-887f-7edb352205c9"},{"id":9505279,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 129/2023 - CE","descricao":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a participação dos representantes a seguir das pessoas com deficiência na audiência pública aprovada, objeto do REQ 125/2023, que tem a finalidade de instruir o PL n.º 1.338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. 1- Juiz Edinaldo César Santos Junior, Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância;  2- Representante do projeto \"Eu me protejo\".","data":"2023-11-14T18:52:44","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96ce7f34-37de-42eb-a375-2ce9d217feb9"},{"id":9508991,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 131/2023 - CE","descricao":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 125/2023 – CE e ao REQ 126/2023 – CE, que dispõem sobre a realização de audiências públicas para instrução do PL 1338/2022, a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação; e Daniel Cara – Professor da Faculdade de Direito da USP.","data":"2023-11-21T09:47:55","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0508c18a-6d10-4d3b-98a3-730cd035bf16"}]},{"id":2171748,"data":"2023-11-22 18:12:55","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:12.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA","documentosAssociados":[{"id":9511900,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 133/2023 - 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Ângela Gandra nos debates sobre o \"homescholling\", em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023 – CE, aprovado para instruir o PL nº 1338/2022.","data":"2023-11-22T18:12:55","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/459d3248-5792-454c-bd50-4081d46cab53"}]},{"id":2172449,"data":"2023-11-28 10:18:04","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 136, de 2023-CE, em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023-CE, e ao Requerimento nº 126, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas e subscrito pelo Senador Flávio Arns.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB","documentosAssociados":[{"id":9514408,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 136/2023 - CE","descricao":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 125/2023 – CE e ao REQ 126/2023 – CE, que dispõem sobre a realização de audiências públicas para instrução do PL 1338/2022, a inclusão da senhora Amabile Pacios – Representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP).","data":"2023-11-27T19:12:39","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a5c7c84-9174-44d5-a4f5-06196bfee867"}]},{"id":2172594,"data":"2023-11-28 13:00:20","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 133, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Damares Alves, em aditamento verbal ao Requerimento nº 125 e ao Requerimento nº 126, de 2023 - CE.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2172914,"data":"2023-11-29 14:50:38","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Audiência pública em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023 e REQ 133/2023 prevista para a 91ª reunião, agendada para 01/12/2023, às 14h"},{"id":2173266,"data":"2023-12-01 17:01:58","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em 01/12/2023, foi realizada a 1ª audiência pública em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023, REQ 133/2023 e REQ 136/2023. 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