{"id":8257553,"codigoMateria":154393,"identificacao":"PL 2034/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2034","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7491654,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9158950,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-05-17","dataLeitura":"2022-08-10","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DATA NACIONAL ,  MES ,  AGOSTO ,  COMEMORAÇÃO ,  PROMOÇÃO ,  CONSCIENTIZAÇÃO ,  INFANCIA ,  AUXILIO ,  ASSISTENCIA ,  GESTANTE ,  CRIANÇA ,  FIXAÇÃO ,  PRIORIDADE ,  PERIODO ,  CONGRESSO NACIONAL ,  SENADO ,  CAMARA DOS DEPUTADOS ,  VOTAÇÃO ,  PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA ,  ASSUNTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9158950","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2022-05-17","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2023-07-11","classificacoes":[{"codigo":33805332,"descricao":"Data Comemorativa","descricaoHierarquia":"Honorífico / Data Comemorativa"},{"codigo":33809393,"descricao":"Crianças e Adolescentes","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Paula Belmonte","sexo":"F","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6087,"siglaPartido":"CIDADANIA","partido":"CIDADANIA","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputada Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8257552,"identificacaoProcessoInicial":"PL 2034/2021","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8257552,"sigla":"PL","numero":"02034","ano":2021,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":9291000,"data":"2023-03-16","siglaTipoMotivacao":"LEITURA_DA_MATERIA","tipoMotivacao":"Leitura da Matéria","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8386712,"numero":1,"data":"2023-03-16","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de 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Legislativo - SF233579910367","descricao":"Relatório PL 2.034, de 2021, que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.","data":"2023-05-05T15:19:09","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9350161"}]},{"id":2141056,"data":"2023-05-25 13:17:51","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/05/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2141661,"data":"2023-05-30 12:34:26","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e 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17:32:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2141757,"data":"2023-05-30 19:09:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 01/06/2023 a 07/06/2023. Perante a Mesa."},{"id":2142846,"data":"2023-06-11 14:50:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/06/2023.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2142874,"data":"2023-06-12 11:15:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 7 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.034, de 2021. \r\nNão foram apresentadas emendas ao Projeto. \r\nA matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira, dia 14 de junho.","idSituacaoIniciada":86,"siglaSituacaoIniciada":"AGDDO"},{"id":2143421,"data":"2023-06-14 18:42:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/06/2023) \r\nAprovado o Projeto, nos termos do parecer. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2143631,"data":"2023-06-15 14:33:30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9389395,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF237437746968","data":"2023-06-15T14:33:26","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9389395"}]},{"id":2144580,"data":"2023-06-22 09:53:18","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 488, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 115/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 489, 21/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9389433,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 489/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2034, de 2021.","data":"2023-06-21T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9389433"},{"id":9389427,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 115/2023","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2034, de 2021.","data":"2023-06-21T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9389427"},{"id":9389430,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 488/2023","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2034, de 2021.","data":"2023-06-21T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9389430"},{"id":9394494,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 2034/2021","descricao":"Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.","data":"2023-06-22T10:21:22","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9394494"}]},{"id":2148624,"data":"2023-07-11 08:11:24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14617 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 11/07/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 10/07/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2148886,"data":"2023-07-11 18:54:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação a Mensagem nº 316, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.034, de 2021, que se converteu na Lei nº 14.617, de 10 de julho de 2023.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2149386,"data":"2023-07-13 17:52:58","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 601, de 13/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 316, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.034, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.617, de 10 de julho de 2023.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9409354,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 601/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2034, de 2021.","data":"2023-07-13T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9409354"}]}],"movimentacoes":[{"id":9192739,"dataEnvio":"2022-08-11 15:12:21","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-08-11 15:13:52","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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