{"id":8251424,"codigoMateria":152961,"identificacao":"PL 1140/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1140","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7490308,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera os artigos 7º e 28, da Lei nº 9.985, de 12 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para garantir a exploração de recursos minerais em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9139599,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-05-05","dataLeitura":"2022-05-05","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  ATIVIDADE ,  PESQUISA ,  LAVRA DE MINERIO ,  EXPLORAÇÃO ,  RECURSOS MINERAIS ,  UNIDADE ,  CONSERVAÇÃO ,  Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) ,  FLORESTA ,  FLORESTA NACIONAL ,  AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ,  PROIBIÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  DESCUMPRIMENTO ,  OBJETIVO ,  PLANO ,  MANEJO ECOLOGICO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9139599","autoria":[{"autor":"Lucas Barreto","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5926,"uf":"AP","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-05-05","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","classificacoes":[{"codigo":33805227,"descricao":"Mineração","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Minas e 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