{"id":8250918,"codigoMateria":152939,"identificacao":"MPV 1116/2022","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1116","ano":2022,"apelido":"Programa Emprega + Mulheres e Jovens","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 206/2022","sigla":"MSG","numero":"206","ano":2022,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7490221,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.","explicacaoEmenta":"Tem por objetivo promover a inserção e manutenção das mulheres e jovens, neste caso pela aprendizagem profissional, no mercado de trabalho, implementando medidas de apoio à parental idade na primeira infância, flexibilização do regime de trabalho para apoio à parental idade, qualificação de mulheres em áreas estratégicas para ascensão profissional, apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após encerrada a licença maternidade, reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres, como também pela modernização das regras de aprendizagem profissional previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT."},"documento":{"id":9139254,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2022-05-05","dataApresentacao":"2022-05-05","indexacao":" CRIAÇÃO ,  PROGRAMA NACIONAL ,  SELO ,  CERTIFICADO ,  RECONHECIMENTO ,  EMPREGADOR ,  EMPRESA ,  PROMOÇÃO ,  TRABALHO ,  EMPREGO ,  MULHER . CRIAÇÃO ,  PROGRAMA NACIONAL ,  APRENDIZAGEM ,  INCENTIVO ,  CONTRATAÇÃO ,  ADOLESCENTE ,  JUVENTUDE ,  APRENDIZ ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  BENEFICIO ,  ADESÃO ,  COMPETENCIA ,  REGULAMENTAÇÃO ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  INCENTIVO ,  PRORROGAÇÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  LICENÇA-MATERNIDADE ,  PATERNIDADE ,  COMPARTILHAMENTO ,  BENEFICIO ,  EMPREGADO ,  PAES ,  MULHER ,  HOMEM ,  POSSIBILIDADE ,  REDUÇÃO ,  JORNADA DE TRABALHO . ALTERAÇÃO ,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ,  REGIME JURIDICO ,  CONTRATO DE TRABALHO ,  APRENDIZAGEM ,  CRITERIOS ,  CONTRATO ,  JORNADA DE TRABALHO ,  INFRAÇÃO ,  MULTA ,  DESCUMPRIMENTO ,  COTA ,  CONTRATAÇÃO ,  DEFINIÇÃO ,  HIPOTESE ,  JUSTIFICAÇÃO ,  AUSENCIA ,  TRABALHO ,  EMPREGADO ,  NASCIMENTO ,  FILHO ,  ACOMPANHAMENTO ,  CONJUGE ,  CONSULTA ,  ASSISTENCIA MEDICA ,  GRAVIDEZ . CRIAÇÃO ,  PROGRAMA NACIONAL ,  INCENTIVO ,  MANUTENÇÃO ,  MULHER ,  JUVENTUDE ,  MERCADO DE TRABALHO ,  APOIO ,  INFANCIA ,  ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL ,  AUXILIO ,  LIBERAÇÃO ,  FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ,  DESTINAÇÃO ,  PAGAMENTO ,  CRECHE ,  FOMENTO ,  EDUCAÇÃO INFANTIL ,  FLEXIBILIDADE ,  JORNADA DE TRABALHO ,  INVESTIMENTO ,  QUALIFICAÇÃO ,  TRABALHO ,  EMPREGO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9139254","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2022-05-05","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","siglaSituacaoAtual":"TNJRVETO","dataSituacaoAtual":"2022-09-22","classificacoes":[{"codigo":33808927,"descricao":"Trabalho e 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de 05/05/2022, nas páginas 3 a 5, a Medida Provisória 1116/2022.","documentosAssociados":[{"id":9139510,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF222195202469","descricao":"Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.","data":"2022-05-05T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139510"},{"id":9168935,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF229428208600","descricao":"Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1116/2022.","data":"2022-06-07T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168935"}]},{"id":2086329,"data":"2022-05-05 08:05:41","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Calendário de tramitação da Medida Provisória:\n\n- Deliberação da Medida Provisória: de 05/05/2022 a 03/07/2022\n- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 05/05/2022 a 09/05/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)\n- Prazo na comissão: * \n- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/06/2022  (46º dia)\n\n* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.\n\n* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/05/2022.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9139262,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF226556788301","data":"2022-05-05T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139262"}]},{"id":2086394,"data":"2022-05-05 16:28:46","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2086635,"data":"2022-05-10 09:04:00","colegiado":{"codigo":2526,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1116/2022","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 271 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 039; 176; Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 002; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 003; 004; 006; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 005; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 007; Deputado Federal Coronel Armando (PL/SC) 008; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 009; 010; 028; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 011; Deputada Federal Tereza Nelma (PSD/AL) 012; 013; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 014; 015; 016; 017; 087; 088; 089; 090; Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) 018; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 019; 020; 041; 042; 043; 044; 055; 056; 084; 085; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 021; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 022; 103; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (MDB/GO) 023; 024; 025; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 026; Deputado Federal Mauro Lopes (PP/MG) 027; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 029; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 037; 038; 215; 216; 217; 218; 219; 220; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 040; 139; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) 045; 057; 080; 081; 177; 184; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 046; Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ) 047; 048; 049; 144; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 050; 051; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 052; 053; 054; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 058; 059; 113; 114; 117; 118; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 060; 104; Senador Paulo Paim (PT/RS) 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 077; 078; 079; 108; 183; Deputado Federal Nereu Crispim (PSD/RS) 071; 142; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 072; 073; 074; 075; 076; 223; 224; 225; 226; 227; 228; Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 082; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 083; Senador Fernando Collor (PTB/AL) 086; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) 098; 099; 129; 130; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 100; 101; 102; 105; 107; 115; 116; 121; 122; 125; 126; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 106; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 109; 110; 111; 112; 119; 120; 123; 124; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 127; 128; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 131; 132; 133; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 134; 135; Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) 136; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 137; 138; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 140; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 178; 179; 221; 222; 244; 245; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO) 141; Deputado Federal Francisco Jr. (PSD/GO) 143; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 145; 190; 194; 195; 196; 197; 207; 208; 209; Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS) 146; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 147; 148; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 149; 150; 151; Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO) 152; 153; 154; Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) 161; Senador Weverton (PDT/MA) 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 181; 182; Deputada Federal Leandre (PSD/PR) 170; 171; 172; 173; 271; Deputado Federal Vinicius Farah (UNIÃO/RJ) 174; 175; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 180; Deputado Federal Ney Leprevost (UNIÃO/PR) 185; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 186; 187; 188; Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 189; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 191; 192; 193; Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP) 198; 202; Deputada Federal Marina Santos (SOLIDARIEDADE/PI) 199; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP) 200; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 201; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 203; 204; 205; 206; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 210; 211; 212; Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB) 213; 214; 238; Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) 229; 230; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 231; 239; 240; 241; Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) 232; 242; 243; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 233; 234; 235; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 236; 237; Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 246; 247; 248; 249; 250; 251; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 260; 261; 262; 263; 264; 265; 266; 267; 268; 269; 270.\r\nAs emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/05/2022.","documentosAssociados":[{"id":9155278,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF229187456505","descricao":"Avulso de emendas da MPV 1116, de 2022.","data":"2022-05-10T09:36:34","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155278"}]},{"id":2086636,"data":"2022-05-10 09:50:57","colegiado":{"codigo":2526,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1116/2022","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020."},{"id":2086702,"data":"2022-05-10 13:44:39","colegiado":{"codigo":2526,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1116/2022","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Retirada a emenda nº 170, pela autora, Deputada Federal Leandre.","documentosAssociados":[{"id":9155553,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 1/2022 - MPV 1116/2022","descricao":"Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 170, de minha autoria, apresentada à MPV nº 1.116/2021.","data":"2022-05-10T13:41:23","autoria":"Deputada Federal Leandre (PSD/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155553"}]},{"id":2086801,"data":"2022-05-10 18:00:06","colegiado":{"codigo":2526,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1116/2022","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Retirada a emenda nº 60, pelo autor, Deputado José Guimarães; e emenda nº 152, pela autora, Deputada Flávia Morais","documentosAssociados":[{"id":9156003,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - CD229742336500","descricao":"Requer a retirada da emenda n° 00060 apresentada à Medida Provisória n° 1116/2022.","data":"2022-05-10T17:54:07","autoria":"Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156003"},{"id":9157356,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 2/2022 - MPV 1116/2022","descricao":"Requer a retirada de emenda nº 00152 à MPV nº 1116/22.","data":"2022-05-12T16:19:12","autoria":"Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9157356"}]},{"id":2090388,"data":"2022-06-13 20:33:05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 235, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.116, de 2022.","idSituacaoIniciada":135,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD(MPV)","documentosAssociados":[{"id":9155361,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 235/2022","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1116, de 2022.","data":"2022-06-13T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155361"}]},{"id":2090488,"data":"2022-06-14 11:47:46","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria.","documentosAssociados":[{"id":9191419,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF224969499704","descricao":"Nota de repúdio do Comdica Fortaleza.","data":"2022-05-26T00:00:00","autoria":"Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191419"},{"id":9193597,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF229724203936","descricao":"Ofício n° 1288/DL-2022 que trata do Requerimento nº 196/2022 de autoria da Deputada Marinor Brito, que requer votos de protesto com a indicação de rejeição da Medida Provisória nº 1.116/2022.","data":"2022-05-30T00:00:00","autoria":"Assembleia Legislativa do Estado do Pará","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9193597"},{"id":9177163,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF227318138900","descricao":"OFÍCIO GAB. Nº 441/2022, da Câmara Municipal de Sumaré-SP, que encaminha Moção de Apelo solicitando a rejeição da MPV nº 1116/2022.","data":"2022-06-01T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal de Sumaré-SP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177163"},{"id":9173106,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF228383060858","descricao":"Ofício nº 020/2022 - CEDICA/RS, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul - CEDICA/RS, que encaminha Resolução nº 281/2022 que adere à Moção de Repúdio à MPV nº 1116/2022 elaborada pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum MDCA), pelo Fórum Temático Municipal de Aprendizagem Profissional - FORMAP e pelo Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional - FOGAP.","data":"2022-06-02T00:00:00","autoria":"Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA/RS","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9173106"},{"id":9205885,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF229489514330","descricao":"Ofício nº 020/2022 - CEDICA/RS que trata da Moção de Repúdio à MPV nº 1116/2022.","data":"2022-06-02T00:00:00","autoria":"Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Sul","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9205885"},{"id":9173152,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF221806562121","descricao":"Ofício nº 766/2022-GP, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-PR, que encaminha Moção de Apelo para que a MPV nº 1116/2022 seja rejeitada pelo Congresso Nacional.","data":"2022-06-08T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-PR","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9173152"},{"id":9177207,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF227084276610","descricao":"Ofício nº 590/2022 - GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP, que encaminha Moção de Repúdio à MPV nº 1116/2022.","data":"2022-06-14T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal de Guarulhos-SP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177207"},{"id":9185323,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF225303814741","descricao":"Moção de Apelo nº 04/2022, da Câmara Municipal de Vale Verde - RS, contrária à MPV 1116/2022.","data":"2022-06-16T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal de Vale Verde - RS","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9185323"},{"id":9193646,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF226734188519","descricao":"Ofício 1.454/2022/SGM Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais -Comissão do Trabalho da Previdência e da Assistência Social.","data":"2022-07-07T00:00:00","autoria":"Assembleias Legislativas: Minas Gerais","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9193646"},{"id":9194247,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF226521190730","descricao":"Moção de Apelo nº 01/2022/CMDCA, aprovada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Joinville/SC, que solicita a rejeição de alguns dispositivos da Medida Provisória 1.116, do dia 04 de maio de 2022.","data":"2022-07-14T00:00:00","autoria":"Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Joinville/SC","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9194247"},{"id":9194243,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF221662083001","descricao":"Ofício n° 309 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que encaminha a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda pela rejeição da MPV 1.116/2022 e do Decreto 11.061/2022.","data":"2022-07-25T00:00:00","autoria":"Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9194243"},{"id":9191300,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF223713614465","descricao":"Moção de repúdio à medida provisória 1.116/22 e decreto 112.061/22, Câmara Municipal  de Sapucaia do Sul/RS.","data":"2022-08-09T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191300"}]},{"id":2092375,"data":"2022-07-01 12:16:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 14/09/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2022."},{"id":2096237,"data":"2022-08-31 10:43:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura no Senado Federal.\r\nDesignada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT","documentosAssociados":[{"id":9196457,"tipo":"Avulso de PLV","siglaTipo":"AVULSO_PLV","identificacao":"Avulso de PLV - SF227492025384","descricao":"Avulso PLV 23/2022.","data":"2022-08-31T10:44:49","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196457"},{"id":9197239,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF226027444760","descricao":"Comparação entre a MPV nº 1116/2022, o PLV nº 23/2022 (aprovado na Câmara dos Deputados) e a legislação alterada.","data":"2022-09-01T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197239"}]},{"id":2096239,"data":"2022-08-31 10:46:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 657/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, de supressão do parágrafo único do art. 5 do PLV proveniente da MPV 1116/2022.","documentosAssociados":[{"id":9196459,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 657/2022","descricao":"Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 5º do PLV nº 23/2022, proveniente da MPV nº 1116/2022.","data":"2022-08-31T10:45:03","autoria":"Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196459"}]},{"id":2096243,"data":"2022-08-31 11:33:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 272 a 279, do Senador Roberth Bringel.","documentosAssociados":[{"id":9196489,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 272 PLEN - MPV 1116/2022","descricao":"Emenda à MPV 1116/2022","data":"2022-08-31T10:12:07","autoria":"Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196489"},{"id":9196492,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 273 PLEN - MPV 1116/2022","descricao":"Emenda à MP 1116/2022","data":"2022-08-31T10:19:22","autoria":"Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196492"},{"id":9196495,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 274 PLEN - MPV 1116/2022","descricao":"Emenda à MPV 1116/22","data":"2022-08-31T10:33:04","autoria":"Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196495"},{"id":9196498,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 275 PLEN - MPV 1116/2022","descricao":"Emenda à MPV 1116/22","data":"2022-08-31T10:47:05","autoria":"Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196498"},{"id":9196501,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 276 PLEN - MPV 1116/2022","descricao":"Emenda à MPV 1116/2022","data":"2022-08-31T10:47:13","autoria":"Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196501"},{"id":9196504,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 277 PLEN - MPV 1116/2022","descricao":"Emenda à MPV 1116/2022","data":"2022-08-31T10:52:12","autoria":"Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196504"},{"id":9196507,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 278 PLEN - MPV 1116/2022","descricao":"Emenda à MPV 1116/2022","data":"2022-08-31T10:59:33","autoria":"Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196507"},{"id":9196510,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 279 PLEN - MPV 1116/2022","descricao":"Emenda à MPV 1116/2022","data":"2022-08-31T11:00:48","autoria":"Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196510"}]},{"id":2096245,"data":"2022-08-31 11:34:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 11h32.","documentosAssociados":[{"id":9196514,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF220819324947","descricao":"Parecer ao PLV 23/2022","data":"2022-08-31T11:32:07","autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196514"}]},{"id":2096266,"data":"2022-08-31 12:08:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o novo Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 12h06.","documentosAssociados":[{"id":9196567,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF224786183190","descricao":"Parecer final mpv 1116/22","data":"2022-08-31T12:06:56","autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196567"}]},{"id":2096276,"data":"2022-08-31 12:20:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 280 e 281, da Senadora Mara Gabrilli.","documentosAssociados":[{"id":9196585,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 280 PLEN - MPV 1116/2022","descricao":"Emenda MPV 1116-2022","data":"2022-08-31T12:15:54","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196585"},{"id":9196590,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 281 PLEN - MPV 1116/2022","descricao":"Emenda MP 1116-2022 - Supressão dos §§ 1º e 3º do art. 8º","data":"2022-08-31T12:24:41","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196590"}]},{"id":2096284,"data":"2022-08-31 12:42:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o novo Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 12h41.","documentosAssociados":[{"id":9196600,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF221322798799","descricao":"Parecer mpv 1116/22","data":"2022-08-31T12:41:46","autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196600"}]},{"id":2096285,"data":"2022-08-31 13:01:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o novo Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 13h00.","documentosAssociados":[{"id":9196602,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF224549324217","descricao":"Parecer","data":"2022-08-31T13:00:21","autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196602"}]},{"id":2096287,"data":"2022-08-31 14:24:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria."},{"id":2096292,"data":"2022-08-31 14:40:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)   \r\nEncaminhado à publicação o PLV nº 23/2022.  \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 272 a 281. \r\nProferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 289/2022-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Medida Provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 272 a 281, e pela aprovação do PLV nº 23/2022. \r\nEncaminhado à publicação o RQS nº 657/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 5º do PLV nº 23/2022. \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 23/2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. \r\nFicam prejudicadas a Medida Provisória e demais emendas a ela apresentadas.  \r\nMantido o parágrafo único do art. 5º do PLV 23/2022, destacado, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 30, Presidente 1, Total 63. \r\nA matéria vai à sanção.  \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.  \r\n(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)","idSituacaoIniciada":122,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(PLV)"},{"id":2096465,"data":"2022-09-05 10:56:25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9197828,"tipo":"Medida Provisória","siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","identificacao":"Autógrafo - MPV 1116/2022","descricao":"Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.","data":"2022-09-05T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197828"}]},{"id":2096486,"data":"2022-09-05 14:01:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 353, de 02/09/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 132/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício CN nº 354, de 02/09/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9197235,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 132/2022","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2022 (Medida Provisória n° 1.116, de 2022).","data":"2022-09-02T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197235"},{"id":9197237,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 353/2022","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 22, de 2023 (Medida Provisória n° 1.116, de 2022).","data":"2022-09-02T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197237"},{"id":9197241,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 354/2022","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2022 (Medida Provisória n° 1.116, de 2022).","data":"2022-09-02T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197241"},{"id":9197950,"tipo":"Projeto de Lei de Conversão","siglaTipo":"PROJETO_LEI_CONVERSAO","identificacao":"Autógrafo - PLV 23/2022","descricao":"Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.","data":"2022-09-05T14:12:32","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197950"}]},{"id":2096914,"data":"2022-09-22 09:13:34","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14457 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 535 de 2022).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2022 - Seção I - págs. 10 e 12.\r\nSancionada em 21/09/2022.\r\n\r\nÀ SLCN.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2097257,"data":"2022-09-28 09:34:46","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 22/09/2022 a 20/11/2022. Perante a Mesa."},{"id":2097266,"data":"2022-09-28 09:37:11","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 20-11-2022."},{"id":2100011,"data":"2022-11-21 09:09:08","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Em 20-11-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 21-09-2022, com a sanção da Lei nº 14.457, de 2022, publicada em 22-09-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).\r\n\r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados.\r\n\r\nÀ Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.\r\n\r\n(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 24-11-2022)."},{"id":2100192,"data":"2022-11-22 10:32:50","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 413, de 22/11/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 20 de novembro de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1116, de 2022, cujo prazo integral de vigência expirou em 21 de setembro de 2022, com sua conversão na Lei nº 14.457, de 2022, publicada no dia 22 do mesmo mês e 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de setembro de 2022. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9234355,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"Mensagem - SF224665353073","descricao":"Mensagem nº 699/2022.","data":"2022-12-26T17:21:59","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9234355"}]},{"id":2107708,"data":"2023-01-03 10:05:54","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 12, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 699, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo das partes vetadas do presente Projeto, promulgadas e incorporadas na Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9235181,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 12/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 52/2022, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 23/2022 (Medida Provisória n° 1116/2022), e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.","data":"2023-01-02T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235181"}]},{"id":2248278,"data":"2025-08-07 14:29:36","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10010967,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF258138008624","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo MPV 1116/2022","data":"2025-08-07T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10010967"}]}],"movimentacoes":[{"id":9139523,"dataEnvio":"2022-05-05 16:33:51","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2022-05-09 12:07:34","enteDestino":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"colegiadoDestino":{"codigo":2526,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1116/2022","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1116, de 2022"}},{"id":9155282,"dataEnvio":"2022-05-10 09:55:41","enteOrigem":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9155483,"dataEnvio":"2022-05-10 12:20:15","enteOrigem":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"dataRecebimento":"2022-05-10 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