{"id":8249646,"codigoMateria":152916,"identificacao":"PL 1103/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1103","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7489927,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9138239,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-05-03","dataLeitura":"2022-05-03","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  ASSISTENCIA ,  MATERIAL ,  APOIO ,  DOAÇÃO ,  EMPRESTIMO ,  EQUIPAMENTOS ,  INSUMO ,  ABERTURA DE CREDITO ,  RECUPERAÇÃO ,  SOLO ,  PASTAGEM ,  PROPRIEDADE ,  AGRICULTURA FAMILIAR ,  AMBITO ,  Política Nacional da 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De 22/03/2023 a 28/03/2023. Perante a CRA."},{"id":2121840,"data":"2023-03-21 12:14:27","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.\r\n\r\nPrazo regimental para apresentação de emendas:\r\nPrimeiro dia: 22/03/2023.\r\nÚltimo dia: 28/03/2023."},{"id":2122600,"data":"2023-03-23 11:01:47","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2123504,"data":"2023-03-29 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Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2147962,"data":"2023-07-05 16:20:08","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Beto Faro.\r\n\r\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2148286,"data":"2023-07-07 11:23:52","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da 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09/08/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2152678,"data":"2023-08-08 16:11:37","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido NOVO Relatório do Senador Beto Faro, com voto pela rejeição da Emenda 1-T e pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.\r\n\r\nMatéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA","documentosAssociados":[{"id":9427383,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF236967853807","descricao":"Relatório ao  PL 1103, de 2022, na forma de substitutivo.","data":"2023-08-08T16:10:18","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427383"}]},{"id":2152937,"data":"2023-08-09 17:13:30","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Beto Faro por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2152952,"data":"2023-08-09 17:29:45","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 2-CRA (Substitutivo) e contrário à Emenda 1-T, relatado pelo Senador Beto Faro.","documentosAssociados":[{"id":9428795,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 12/2023 - CRA","descricao":"Relatório ao  PL 1103, de 2022, na forma de substitutivo.","data":"2023-08-09T00:00:00","autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428795"}]},{"id":2152970,"data":"2023-08-09 17:40:36","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa."},{"id":2153047,"data":"2023-08-10 09:01:09","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2196713,"data":"2024-06-05 12:13:19","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2202830,"data":"2024-07-10 10:15:42","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1-T.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9698882,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF243820790492","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1103, de 2022, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.","data":"2024-07-10T10:12:48","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9698882"}]},{"id":2223504,"data":"2024-12-13 10:23:24","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2223992,"data":"2024-12-17 12:26:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto, nos termos da Emenda nº 2-CRA-CAE (substitutivo), e rejeita a Emenda nº 1-T, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.\r\n\r\nEm seguida, fica acordado pelos membros a apreciação imediata do turno suplementar.\r\n\r\nNão sendo apresentada qualquer emenda, fica definitivamente aprovado o projeto.\r\n\r\nAnexado o parecer da comissão, ofício terminativo e o texto final.\r\n\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9875967,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 151/2024 - CAE","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1103, de 2022, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.","data":"2024-12-17T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9875967"},{"id":9876018,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF249691130239","descricao":"Ofício nº 34 - apreciação terminativa da matéria.","data":"2024-12-17T13:39:36","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9876018"},{"id":9884446,"tipo":"Projeto de Lei 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De 05/02/2025 a 11/02/2025. Perante a Mesa."},{"id":2228081,"data":"2025-02-12 08:22:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9898531,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF251410413506","descricao":"Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.","data":"2025-02-12T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9898531"}]},{"id":2228091,"data":"2025-02-12 13:34:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.103, de 2022. \r\n\r\n \r\n\r\nNão foi apresentado recurso. \r\n\r\n \r\n\r\nA matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados. \r\n\r\n \r\n\r\nFica prejudicado o Requerimento nº 717, de 2022.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2228147,"data":"2025-02-12 15:37:38","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9898978,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF259203737797","data":"2025-02-12T15:37:15","autoria":"Senado 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