{"id":8244447,"codigoMateria":152769,"identificacao":"PL 964/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"964","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7488850,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para reduzir as exigências de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação pelas empresas que tenham como finalidade a produção de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação beneficiadas pelos incentivos fiscais e financeiros previstos no art. 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9134130,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-04-19","dataLeitura":"2022-04-19","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REDUÇÃO ,  PERCENTAGEM ,  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