{"id":8238122,"codigoMateria":152622,"identificacao":"PDL 756/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"756","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7487571,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Italva, Estado do Rio de Janeiro.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9128426,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2022-04-05","dataLeitura":"2022-04-05","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  ITALVA (RJ) 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autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Italva, Estado do Rio de Janeiro.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869251"},{"id":9869219,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 121/2024 - CCDD","descricao":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 756, de 2021.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869219"}]},{"id":2230907,"data":"2025-03-12 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