{"id":8238099,"codigoMateria":152615,"identificacao":"PL 826/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"826","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7487560,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Modifica a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para garantir a inclusão de livros paradidáticos e de literatura infantil nas salas de aula da pré-escola até o terceiro ano do ensino fundamental.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9128393,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-04-05","dataLeitura":"2022-04-05","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  GARANTIA ,  INCLUSÃO ,  DISPONIBILIDADE ,  ACERVO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  LIVRO ,  LITERATURA ,  AULA ,  EDUCAÇÃO INFANTIL ,  ENSINO FUNDAMENTAL 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