{"id":8234986,"codigoMateria":152539,"identificacao":"PL 781/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"781","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7486878,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9125552,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-03-30","dataLeitura":"2022-03-30","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  ATENDIMENTO ,  SERVIÇO ,  APOIO ,  ENSINO ESPECIALIZADO ,  ESTUDANTE ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  DEFICIT ,  DESENVOLVIMENTO ,  INTELECTUAL ,  ALUNO SUPERDOTADO ,  INCLUSÃO ,  EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) ,  ENSINO A DISTANCIA (EAD) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c3b0400-cf95-4dcb-8de5-a9cb231c4119","autoria":[{"autor":"Romário","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5322,"uf":"RJ","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Romário (PL/RJ)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-03-30","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","siglaSituacaoAtual":"PRONTPAUT","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","classificacoes":[{"codigo":33808972,"descricao":"Educação","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação"},{"codigo":33809423,"descricao":"Pessoas com Deficiência","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Pessoas com 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De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CDH."},{"id":2132513,"data":"2023-04-26 08:32:26","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH.\r\nPrazo para emenda:\r\nprimeiro dia: 27/04/2023\r\núltimo dia: 04/05/2023"},{"id":2135722,"data":"2023-05-08 12:29:02","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. 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04:38:49","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido o novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto,  com três emendas que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10174402,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF263579427206","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 781, de 2022, do Senador Romário, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.","data":"2026-03-11T04:37:24","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/856b0167-19bb-4ac9-bf01-98d922ca889d"}]},{"id":2277000,"data":"2026-03-11 18:15:13","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1, 2 e 3- CDH.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10177931,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 25/2026 - CDH","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 781, de 2022, do Senador Romário, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.","data":"2026-03-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edd73316-a7c5-4fb7-a56f-550479eb0364"}]},{"id":2277392,"data":"2026-03-12 11:46:45","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.\nÀ CE, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2277474,"data":"2026-03-12 14:10:06","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de 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