{"id":8233171,"codigoMateria":152486,"identificacao":"PL 745/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"745","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7486448,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9097577,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-03-29","dataLeitura":"2022-03-29","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIRETRIZ ,  POLITICA NACIONAL ,  BUSCA ,  LOCALIZAÇÃO ,  PESSOAS ,  DESAPARECIMENTO ,  DESENVOLVIMENTO ,  UTILIZAÇÃO ,  SISTEMA ,  RECONHECIMENTO ,  IDENTIFICAÇÃO ,  INTELIGENCIA ARTIFICIAL ,  COMPOSIÇÃO ,  CADASTRO ,  BANCO DE DADOS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9097577","autoria":[{"autor":"Jorge Kajuru","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5895,"uf":"GO","siglaPartido":"PODE","partido":"Podemos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-03-29","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","classificacoes":[{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança 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91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2132335,"data":"2023-04-25 17:12:16","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CSP."},{"id":2135400,"data":"2023-05-05 08:26:35","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2138651,"data":"2023-05-16 12:16:53","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2161565,"data":"2023-09-20 09:50:37","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif em virtude da criação de nova comissão."},{"id":2161410,"data":"2023-09-20 18:27:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matérias pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.\r\nA matéria vai á CDD, CSP e CCDD, em decisão terminativa.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2161665,"data":"2023-09-21 13:37:20","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2167070,"data":"2023-10-25 17:04:44","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2171879,"data":"2023-11-23 09:01:23","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9512303,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF239086000884","descricao":"Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei nº 745, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, que altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas \r\n desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.","data":"2023-11-23T08:58:26","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512303"}]},{"id":2174405,"data":"2023-12-11 18:59:34","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 14/12/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2175124,"data":"2023-12-14 10:04:30","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão da não realização da 7ª reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2180673,"data":"2024-03-01 14:53:08","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 06/03/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2181363,"data":"2024-03-06 15:42:40","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Em reunião realizada em 06/03/2024, foi concedida vista ao Senador Fabiano Contarato, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2183143,"data":"2024-03-18 12:04:12","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 20/03/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2183623,"data":"2024-03-20 15:06:13","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Em reunião realizada em 20/03/2024, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2198179,"data":"2024-06-13 08:34:46","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Recebido relatório de autoria do Senador Magno Malta, favorável ao Projeto, com 1 emenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9636289,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF242214077443","descricao":"Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei nº 745, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, que altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.","data":"2024-06-13T08:19:19","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9636289"}]},{"id":2201810,"data":"2024-07-05 17:12:10","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 10/07/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2202930,"data":"2024-07-10 13:20:38","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Em reunião realizada em 10/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2202932,"data":"2024-07-10 13:47:23","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Recebida uma emenda, de autoria do Senador Alessandro Vieira, ao Projeto de Lei nº 745, de 2022.","documentosAssociados":[{"id":9698717,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PL 745/2022","descricao":"3. 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A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2203485,"data":"2024-07-16 15:12:04","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2230667,"data":"2025-03-11 09:11:51","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Carlos Portinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. 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