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De 13/11/2023 a 20/11/2023. 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SF234705198257","data":"2023-11-21T16:26:05","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509792"}]},{"id":2171876,"data":"2023-11-23 08:46:50","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 132 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2023 - Seção I - pág. 1.\r\nPromulgado em 22/11/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2172059,"data":"2023-11-23 16:04:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1.222, de 23/11/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 132/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9510795,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 662/2021","descricao":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Ondas de Paz FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imbituva, Estado do Paraná.","data":"2023-11-22T00:00:00","autoria":"Senado 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