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Autazes, Estado do Amazonas.","data":"2024-05-16T16:49:54","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9611713"}]},{"id":2193637,"data":"2024-05-16 16:50:58","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Recebido do Senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do PDS nº 203, de 2017, com 1 (uma) emenda que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PDL nº 630, de 2021, que tramita em conjunto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9611713,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF245321193332","descricao":"Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 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