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Simonense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Simão, Estado de São Paulo.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Comunicação e Direito Digital, Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869997"}]},{"id":2223312,"data":"2024-12-12 18:25:19","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria."},{"id":2225365,"data":"2024-12-20 17:58:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o 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