{"id":8231970,"codigoMateria":152417,"identificacao":"PL 729/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"729","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7486192,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prioridade na oferta de vagas de creche para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a criação do Portal Nacional de Boas Práticas na Educação; programas direcionados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil; e requisitos para o ingresso na atividade docente.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9096639,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-03-28","dataLeitura":"2022-03-28","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  PRIORIDADE ,  OFERTA ,  VAGA ,  CRECHE ,  INSCRIÇÃO ,  CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) ,  CRIAÇÃO ,  SITE ,  BANCO DE DADOS ,  APLICAÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  POLITICA PUBLICA ,  EDUCAÇÃO ,  PESQUISA CIENTIFICA ,  DESENVOLVIMENTO ,  PROGRAMA ,  PARTICIPAÇÃO ,  FAMILIA ,  APOIO ,  APRENDIZAGEM ,  CRIANÇA ,  ACOMPANHAMENTO ,  PROGRESSO ,  ALUNO ,  OBRIGATORIEDADE ,  COMPONENTE ,  EDUCAÇÃO INFANTIL ,  REQUISITOS ,  INGRESSO ,  FORMAÇÃO ,  CORPO DOCENTE ,  CRITERIOS ,  APROVAÇÃO ,  GRADUAÇÃO ,  AVALIAÇÃO ,  EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9096639","autoria":[{"autor":"Rogério 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SF239890044103","descricao":"Relatório Reformulado - mudanças de redação - PL 729-2022-Prioridade Vagas Creche - Cadastro Único","data":"2023-08-16T12:33:45","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433258"}]},{"id":2154624,"data":"2023-08-21 09:56:50","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 55ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 16/08/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas n° 1, 2, 3, 4 e 5-CDH.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2154682,"data":"2023-08-21 12:07:39","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.\nÀ CAE para prosseguimento da tramitação."},{"id":2155153,"data":"2023-08-23 16:57:27","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":9096669,"dataEnvio":"2022-03-28 18:18:49","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-03-29 08:20:49","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9338721,"dataEnvio":"2023-04-25 16:11:12","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-04-25 16:52:49","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9339298,"dataEnvio":"2023-04-25 19:29:06","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-04-26 08:26:27","enteDestino":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"colegiadoDestino":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"id":9436791,"dataEnvio":"2023-08-22 10:27:56","enteOrigem":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"dataRecebimento":"2023-08-23 16:57:24","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}