{"id":8229420,"codigoMateria":152339,"identificacao":"PL 675/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"675","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7485678,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9094220,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-03-23","dataLeitura":"2022-03-23","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA ,  SEGURIDADE SOCIAL ,  INCLUSÃO ,  SEGURADO ,  BENEFICIARIO ,  REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL ,  ESTUDANTE ,  PESQUISADOR ,  ACADEMICO ,  ESPECIALIZAÇÃO ,  MESTRADO ,  CURSO DE DOUTORADO ,  DEFINIÇÃO ,  ALIQUOTA ,  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA ,  BASE DE CALCULO ,  VALORES ,  BOLSA DE ESTUDO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0ebe5f5-beda-44b7-bcb1-867343fb78f4","autoria":[{"autor":"Eliziane Gama","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5718,"uf":"MA","siglaPartido":"CIDADANIA","partido":"CIDADANIA","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-03-23","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","siglaSituacaoAtual":"INPAUTA","dataSituacaoAtual":"2026-10-30","classificacoes":[{"codigo":33809243,"descricao":"Regime Geral de Previdência Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência Social"},{"codigo":34951911,"descricao":"Contribuição 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12:41:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.849, de 2023, com o Projeto de Lei nº 675, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.\r\n\r\nAs matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2143597,"data":"2023-06-15 12:46:07","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e 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De 19/06/2023 a 23/06/2023. 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SF238530785630","descricao":"PARECER PL 675/2022","data":"2023-08-01T16:23:49","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d2629c9-4341-438c-a253-232b318dbd37"}]},{"id":2150033,"data":"2023-08-01 16:24:42","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 675/2022, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL nº 2.849/2023 e da Emenda nº 1-T.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9415936,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF238530785630","descricao":"PARECER PL 675/2022","data":"2023-08-01T16:23:49","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d2629c9-4341-438c-a253-232b318dbd37"}]},{"id":2153328,"data":"2023-08-11 10:59:51","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2153328,"data":"2023-08-11 10:59:51","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2153666,"data":"2023-08-15 11:03:47","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 e à Emenda nº 1 - T.\r\n\r\nÀ CAE.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9432033,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 108/2023 - CE","descricao":"PARECER PL 675/2022","data":"2023-08-15T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação e Cultura, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5dbfaf01-a29f-40be-93c2-164502c0fef7"}]},{"id":2153666,"data":"2023-08-15 11:03:47","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 e à Emenda nº 1 - 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