{"id":8229201,"codigoMateria":152332,"identificacao":"PDL 480/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"480","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7485644,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Independência, Estado do Ceará.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9094127,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2022-03-23","dataLeitura":"2022-03-23","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  INDEPENDENCIA (CE) 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DECRETO LEGISLATIVO N° 49 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 10/05/2024 - Seção I - pág. 3.\r\nPromulgado em 09/05/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2191911,"data":"2024-05-10 11:43:26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 386, de 10/05/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 49/2024, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9602458,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 480/2021","descricao":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Independência, Estado do Ceará.","data":"2024-05-09T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9602458"},{"id":9598265,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 386/2024","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 49, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 480/2021).","data":"2024-05-10T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9598265"}]},{"id":2264124,"data":"2025-11-11 18:56:27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10102938,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF252023145811","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PDL 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