{"id":8227878,"codigoMateria":152294,"identificacao":"PDL 319/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"319","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7485328,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACCS - Associação Cultural e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itupeva, Estado de São Paulo.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9092966,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2022-03-22","dataLeitura":"2022-03-22","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  ITUPEVA (SP) 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Comissão.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2149261,"data":"2023-07-13 11:45:15","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2192261,"data":"2024-05-13 16:29:54","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Recebido do Senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que 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constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 12/06/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2197768,"data":"2024-06-12 10:36:41","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Na 13ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda 1-CCDD (de redação). \r\n\r\nA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9634010,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 115/2024 - CCDD","descricao":"Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 319, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACCS - Associação Cultural e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itupeva, Estado de São Paulo.","data":"2024-06-12T00:00:00","autoria":"Comissão de Comunicação e Direito Digital, Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9634010"}]},{"id":2197921,"data":"2024-06-12 14:30:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 9, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do 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07:48:43","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 85 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 27/06/2024 - Seção I - pág. 3.\r\nPromulgado em 26/06/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2200396,"data":"2024-06-27 12:27:25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 609, de 27/06/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 85/2024, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9662620,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 319/2021","descricao":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACCS - Associação Cultural e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itupeva, Estado de São 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