{"id":8227769,"codigoMateria":152284,"identificacao":"PL 651/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"651","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7485299,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos digitais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9092881,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-03-21","dataLeitura":"2022-03-21","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CODIGO PENAL ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  FIXAÇÃO ,  PENA ,  EXTORSÃO ,  EXIGENCIA ,  VALORES ,  TITULAR ,  HIPOTESE ,  INVASÃO ,  APROPRIAÇÃO ,  SEQUESTRO ,  CONTA DIGITAL ,  ESTELIONATO ,  UTILIZAÇÃO ,  MIDIA SOCIAL ,  FRAUDE ,  PREJUIZO ,  TERCEIROS ,  DEFINIÇÃO ,  AÇÃO PENAL ,  REQUISITOS ,  REPRESENTAÇÃO ,  VITIMA ,  EXCEÇÃO ,  AÇÃO PENAL PUBLICA ,  VIOLAÇÃO ,  DADOS ,  PODER PUBLICO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9092881","autoria":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-03-21","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","classificacoes":[{"codigo":33805422,"descricao":"Processo Penal","descricaoHierarquia":"Jurídico / Processo / Processo Penal"},{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Penal e Penitenciário"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8227769,"identificacaoProcessoInicial":"PL 651/2022","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":8662307,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"330","ano":2024,"tramitando":"Sim","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":9135960,"data":"2022-04-27","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8246475,"numero":1,"data":"2022-04-27","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8246570,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":2429,"sigla":"CSP","casa":"SF","nome":"Comissão de Segurança Pública"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1363,"sigla":"CCT","casa":"SF","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"}},{"ordem":3,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]},{"id":9464858,"data":"2023-09-20","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8546257,"numero":1,"data":"2023-09-20","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8547245,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":2617,"sigla":"CDD","casa":"SF","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":2614,"sigla":"CCDD","casa":"SF","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"}},{"ordem":3,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":2617,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CDD","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Defesa da Democracia","idEnteControleAtual":7361417,"siglaEnteControleAtual":"SACDD","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia","situacoes":[{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2022-04-27","fim":"2022-05-06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2022-05-06","fim":"2023-03-27","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2023-03-27","fim":"2023-09-20","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2023-09-20","fim":"2023-09-21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2023-09-21","fim":"2023-10-25","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2023-10-25","fim":"2023-12-12","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2023-12-12","fim":"2023-12-15","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2023-12-15","fim":"2024-05-14","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2024-05-14","fim":"2024-05-16","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2024-05-16","fim":"2024-05-22","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2024-05-22","fim":"2024-06-03","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2024-06-03","fim":"2024-06-06","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2024-06-06","fim":"2024-07-05","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2024-07-05","fim":"2024-07-10","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2024-07-10","fim":"2024-11-08","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2024-11-08","fim":"2024-11-12","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2024-11-12","fim":"2024-12-05","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2024-12-05","fim":"2024-12-10","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2024-12-10","fim":"2025-03-11","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2025-03-11","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}}],"informesLegislativos":[{"id":2081353,"data":"2022-03-21 07:00:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação, em 21/03/2022.","documentosAssociados":[{"id":9092895,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF221716085000","descricao":"-","data":"2022-03-21T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9092895"}]},{"id":2085541,"data":"2022-04-27 12:04:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCT e depois à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2085543,"data":"2022-04-27 12:09:14","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a CSP."},{"id":2086422,"data":"2022-05-06 08:23:58","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\r\n\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2107784,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2123141,"data":"2023-03-27 15:27:24","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"descricao":"Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2161564,"data":"2023-09-20 09:50:07","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato em virtude da criação de nova comissão."},{"id":2161400,"data":"2023-09-20 18:24:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matérias pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.\r\nA matéria vai á CDD, CCDD e CCJ, em decisão terminativa.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2161400,"data":"2023-09-20 18:24:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matérias pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.\r\nA matéria vai á CDD, CCDD e CCJ, em decisão terminativa.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2161664,"data":"2023-09-21 13:29:49","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2167080,"data":"2023-10-25 17:12:22","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2174487,"data":"2023-12-12 11:18:34","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2175401,"data":"2023-12-15 12:56:28","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2192777,"data":"2024-05-14 16:32:09","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Recebido relatório de autoria do Senador Carlos Portinho, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9607306,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF249807195460","descricao":"Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei nº 651, de 2022, do Senador Mecias de Jesus, que dispõe sobre a tipificação  criminal de delitos digitais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.","data":"2024-05-14T16:28:30","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9607306"}]},{"id":2193617,"data":"2024-05-16 16:27:11","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 22/05/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2194737,"data":"2024-05-22 14:51:32","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Em reunião realizada em 22/05/2024, a matéria foi retirada de pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2196221,"data":"2024-06-03 13:55:56","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 05/06/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2196623,"data":"2024-06-05 09:07:59","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, reagendada para o dia 06/06/2024."},{"id":2197087,"data":"2024-06-06 11:57:30","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Em reunião realizada em 06/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2201809,"data":"2024-07-05 17:12:10","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 10/07/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2202938,"data":"2024-07-10 13:20:38","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Em reunião realizada em 10/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2217360,"data":"2024-11-08 10:59:21","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 12/11/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2217648,"data":"2024-11-12 11:43:55","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Em reunião realizada em 12/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2221065,"data":"2024-12-05 17:51:01","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 10/12/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2222091,"data":"2024-12-10 15:05:19","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Em reunião realizada em 10/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2230668,"data":"2025-03-11 09:11:51","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Carlos Portinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":9092894,"dataEnvio":"2022-03-21 18:08:34","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-03-22 08:54:55","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9135859,"dataEnvio":"2022-04-27 11:05:54","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-04-27 12:03:52","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9136029,"dataEnvio":"2022-04-27 12:18:49","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-04-27 16:28:04","enteDestino":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"colegiadoDestino":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"}},{"id":9463273,"dataEnvio":"2023-09-20 10:27:39","enteOrigem":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"},"dataRecebimento":"2023-09-20 10:58:47","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9464480,"dataEnvio":"2023-09-20 17:07:08","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-09-20 18:15:00","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9464839,"dataEnvio":"2023-09-20 19:00:37","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-09-21 13:28:23","enteDestino":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"},"colegiadoDestino":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}