{"id":8224856,"codigoMateria":152233,"identificacao":"PDL 671/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"671","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7484577,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educadora de Comunicação Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiaçu, Estado de São Paulo.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9089973,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2022-03-17","dataLeitura":"2022-03-17","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  GUAPIAÇU (SP) 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Legislativo - SF254932319753","descricao":"Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 671, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educadora de Comunicação Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiaçu, Estado de São Paulo.","data":"2025-11-17T18:10:03","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10109197"}]},{"id":2265908,"data":"2025-11-24 14:47:59","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 26/11/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2266170,"data":"2025-11-26 12:01:30","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Na 34ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.\r\nMatéria aguardando deliberação do requerimento.","idSituacaoIniciada":180,"siglaSituacaoIniciada":"AGPROV","documentosAssociados":[{"id":10114981,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 43/2025 - CCT","descricao":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCADORA DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiaçu, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 671, de 2021.","data":"2025-11-26T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10114981"},{"id":10114655,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 66/2025 - CCT","descricao":"Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 671, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educadora de Comunicação Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiaçu, Estado de São Paulo.","data":"2025-11-26T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10114655"}]},{"id":2266196,"data":"2025-11-26 14:00:34","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:00.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2304103,"data":"2026-08-03 15:23:38","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Com o deferimento “ad referendum” da Comissão Diretora do Requerimento de Informações nº 43/2025 - CCT, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":141,"siglaSituacaoIniciada":"TRINTER"},{"id":2311328,"data":"2026-09-01 09:43:57","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Recebida resposta ao Requerimento nº 43, de 2025, de informações, da Comissão de Ciência e Tecnologia, com vistas a instruir a presente matéria.","documentosAssociados":[{"id":10308304,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 25751/2026 - Ministério das Comunicações","descricao":"Resposta ao REQ 43/2025-CCT","data":"2026-08-31T00:00:00","autoria":"Ministério das 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