{"id":8223754,"codigoMateria":154408,"identificacao":"PL 1529/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1529","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7484350,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9088973,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-03-16","dataLeitura":"2022-08-10","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  VALORIZAÇÃO ,  MULHER ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  RESERVA ,  VAGA ,  CONCURSO PUBLICO ,  AMPLIAÇÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  LICENÇA-MATERNIDADE ,  PROMOÇÃO ,  IGUALDADE ,  CARGO DE DIREÇÃO ,  COMBATE ,  ASSEDIO MORAL ,  ASSEDIO SEXUAL ,  VIOLENCIA ,  LOCAL ,  TRABALHO ,  CURSO DE FORMAÇÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO NACIONAL ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  REQUISITOS ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  APROVAÇÃO ,  PLANO ,  VALORIZAÇÃO ,  MULHER .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9088973","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-03-16","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","siglaSituacaoAtual":"PRONDEPLEN","dataSituacaoAtual":"2026-05-08","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos Públicos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos"},{"codigo":33809408,"descricao":"Mulheres","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / 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A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2228977,"data":"2025-02-19 14:52:28","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. 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altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e sobre o Projeto de Lei n° 1722, de 2022, da Senadora Daniella Ribeiro, que Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para reservar 20% (vinte por cento) das vagas dos concursos e dos efetivos das polícias militares ou dos corpos de bombeiros militares para mulheres; altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, 9.654, de 2 de junho de 1998, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para vedar a limitação de vagas para mulheres nos concursos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, respectivamente; e veda a limitação de vagas para mulheres nos concursos das polícias civis ou das polícias penais.","data":"2025-09-03T15:28:42","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10039799"}]},{"id":2251474,"data":"2025-09-03 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1722, de 2022, da Senadora Daniella Ribeiro, que Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para reservar 20% (vinte por cento) das vagas dos concursos e dos efetivos das polícias militares ou dos corpos de bombeiros militares para mulheres; altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, 9.654, de 2 de junho de 1998, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para vedar a limitação de vagas para mulheres nos concursos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, respectivamente; e veda a limitação de vagas para mulheres nos concursos das polícias civis ou das polícias penais.","data":"2025-10-01T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10067941"}]},{"id":2256894,"data":"2025-10-01 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De 30/04/2026 a 07/05/2026. 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