{"id":8223748,"codigoMateria":152273,"identificacao":"PL 2753/2021 (Substitutivo-CD)","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2753","ano":2021,"objetivo":"Substitutivo","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7484349,"idTipo":10,"siglaTipo":"NORMA_JURIDICA","tipo":"Norma Jurídica","ementa":"Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade."},"documento":{"id":9088970,"siglaTipo":"EMENDA","tipo":"Emenda","dataApresentacao":"2022-03-16","dataLeitura":"2022-03-18","casaLeitura":"SF","indexacao":" SUBSTITUTIVO ,  CAMARA DOS DEPUTADOS ,  ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PRORROGAÇÃO ,  SUSPENSÃO ,  OBRIGATORIEDADE ,  MANUTENÇÃO ,  OBJETIVO ,  CONTRATO ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  SERVIÇO DE SAUDE ,  AMBITO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  GARANTIA ,  REPASSE ,  VALOR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9088970","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2022-03-16","situacaoAtual":"VETADA","siglaSituacaoAtual":"VTDA","dataSituacaoAtual":"2022-05-05","classificacoes":[{"codigo":33809168,"descricao":"Saúde Pública","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde / Saúde Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"José Serra","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":90,"uf":"SP","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia 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2753, de 2021 (Substitutivo-CD).","data":"2022-04-13T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9094937"},{"id":9133174,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"Autógrafo - PL 2753/2021","descricao":"Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.","data":"2022-04-13T19:35:42","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133174"}]},{"id":2086331,"data":"2022-05-05 08:11:44","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Vetada integralmente. (vide mensagem nº 214, de 04/05/22, publicada no DOU de 05/05/22, pág 11, coluna 1 e 2).\r\n\r\nÀ COARQ","idSituacaoIniciada":77,"siglaSituacaoIniciada":"VTDA"},{"id":2093983,"data":"2022-07-13 17:54:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 362, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.753, de 2.021, promulgado e convertido na Lei nº 14.400, de 8 de julho de 2022.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2094387,"data":"2022-07-15 17:25:37","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 298, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 362, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.753, de 2021, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.400, de 8 de julho de 2022.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9187756,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 298/2022","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 2.753, de 2021.","data":"2022-07-15T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9187756"}]}],"movimentacoes":[{"id":9092062,"dataEnvio":"2022-03-18 17:35:43","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-03-18 17:42:46","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9092145,"dataEnvio":"2022-03-18 17:44:38","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-03-20 20:25:11","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9094645,"dataEnvio":"2022-03-23 16:45:12","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-03-23 17:48:19","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9094818,"dataEnvio":"2022-03-23 18:17:18","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-03-24 11:00:37","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9185057,"dataEnvio":"2022-07-11 17:32:45","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-07-11 17:36:44","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9185329,"dataEnvio":"2022-07-12 09:59:26","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-07-13 17:53:42","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9186944,"dataEnvio":"2022-07-13 18:30:54","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-07-14 16:32:28","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9188893,"dataEnvio":"2022-07-22 14:31:33","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-08-01 09:34:08","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2022-03-23","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":3,"siglaDestino":"SANCAO","destino":"À sanção"},"normaGerada":{"codigo":36062379,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":14400,"anoAssinatura":"2022","dataAssinatura":"2022-07-08","descricao":"Lei nº 14.400 de 08/07/2022","dataPublicacao":"2022-07-08","siglaVeiculoPublicacao":"DOUE","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União - Edição Extra  de 08/07/2022 - nº 128-B] (p. 6, col. 2)"}}