{"id":8222628,"codigoMateria":152163,"identificacao":"PDL 491/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"491","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7484099,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado do Maranhão.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9087836,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2022-03-14","dataLeitura":"2022-03-15","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  SÃO BENTO (MA) 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(PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9411081"}]},{"id":2154568,"data":"2023-08-18 15:19:10","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 23/08/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2155038,"data":"2023-08-23 11:20:55","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Aprovado o relatório pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1/2023-CCDD.\r\nA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9438002,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo - SF236686713507","descricao":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado do Maranhão.","data":"2023-08-23T00:00:00","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438002"},{"id":9438024,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 11/2023 - CCDD","descricao":"Relatório ao PDL 491, de 2021  - RC São  Bento - MA","data":"2023-08-23T00:00:00","autoria":"Comissão de Comunicação e Direito Digital, Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438024"}]},{"id":2155208,"data":"2023-08-23 19:06:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 10, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR","documentosAssociados":[{"id":9438095,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF237552262933","descricao":"Informa ao Presidente do Senado Federal os projetos que foram aprovados na Comissão de Comunicação e Direito Digital - CCDD em decisão terminativa.","data":"2023-08-23T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438095"}]},{"id":2155271,"data":"2023-08-24 09:19:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/08/2023 a 31/08/2023. Perante a Mesa."},{"id":2156948,"data":"2023-09-01 08:54:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado."},{"id":2157120,"data":"2023-09-01 14:31:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 31 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 491, de 2021.\r\n\r\nNão foi apresentado recurso.\r\n\r\nA Presidência comunica ao Plenário que foi constatada inexatidão material no texto final elaborado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).\r\n\r\nO referido Projeto foi aprovado terminativamente por aquele Colegiado, nos termos do Parecer (SF) nº 11, de 2023, com a Emenda nº 1, de redação, consolidada no texto final elaborado pela CCDD.\r\n\r\nA referida emenda substitui a denominação “Ministério das Comunicações”, por “Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”.\r\n\r\nEntretanto, a referência ao nome do referido ministério é histórica e está contextualizada ao ano de 2015, materializada na Portaria 744, de 2015, quando o nome do órgão era “Ministério das Comunicações”, constante do Projeto de Decreto Legislativo nº 491, de 2021, que, portanto, deve ser mantido.\r\n\r\nAnte o exposto, mantendo o estrito teor da decisão terminativa da CCDD sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 491, de 2021, o texto final foi devidamente revisado, para exclusão da referida emenda de redação.\r\n\r\nA matéria vai à promulgação.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":9446239,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo - SF233796658808","descricao":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado do Maranhão.","data":"2023-09-01T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9446239"}]},{"id":2157239,"data":"2023-09-01 15:35:21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9447013,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF236097402362","data":"2023-09-01T15:35:09","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9447013"}]},{"id":2158141,"data":"2023-09-06 08:37:22","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 94 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 06/09/2023 - Seção I - pág. 2.\r\nPromulgado em 05/09/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2158328,"data":"2023-09-06 11:18:21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 816, de 06/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 94/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9450068,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 491/2021","descricao":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado do Maranhão.","data":"2023-09-05T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9450068"},{"id":9446649,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 816/2023","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 94, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 491, de 2021).","data":"2023-09-06T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9446649"}]},{"id":2264094,"data":"2025-11-11 18:54:53","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10102867,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF255888745574","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PDL 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