{"id":8221722,"codigoMateria":152131,"identificacao":"PL 547/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"547","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7483928,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece o direito à cota em dobro para mães solo nos benefícios do Auxílio Brasil.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9087092,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-03-11","dataLeitura":"2022-03-11","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PAGAMENTO EM DOBRO ,  FAMILIA ,  CHEFE ,  MULHER ,  PROGRAMA NACIONAL ,  BENEFICIO ,  AUXILIO FINANCEIRO ,  GARANTIA ,  RENDA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9087092","autoria":[{"autor":"Alexandre 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De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CDH."},{"id":2128111,"data":"2023-04-24 08:16:24","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH.\r\nPrazo para emenda:\r\nprimeiro dia: 24/04/2023\r\núltimo dia: 28/04/2023"},{"id":2134066,"data":"2023-05-02 08:12:15","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. 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A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2237308,"data":"2025-05-05 11:16:30","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2245054,"data":"2025-07-08 16:22:53","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido relatório da Senadora Jussara Lima com voto pela conversão do Projeto em indicação ao Poder Executivo, na forma que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9992255,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF254748308321","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 547, de 2022, do Senador Alexandre Silveira, que Estabelece o direito à cota em dobro para mães solo nos benefícios do Auxílio Brasil.","data":"2025-07-08T16:21:48","autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9992255"}]},{"id":2247536,"data":"2025-08-01 12:05:59","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/08/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2248076,"data":"2025-08-06 08:01:19","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 43ª reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2248469,"data":"2025-08-08 17:34:42","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/08/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2248982,"data":"2025-08-13 16:07:24","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela conversão do projeto em Indicação ao Poder Executivo.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10015036,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 65/2025 - 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