{"id":8219816,"codigoMateria":152047,"identificacao":"PDL 303/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"303","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7483553,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9085623,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2022-03-09","dataLeitura":"2022-03-09","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  FRANCO DA ROCHA 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De 15/08/2022 a 19/08/2022. Perante a Mesa."},{"id":2095684,"data":"2022-08-22 11:23:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":5034110,"casa":"SF","sigla":"CORELE","nome":"Coordenação de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9194051,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo - SF221764509425","descricao":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.","data":"2022-08-22T00:00:00","autoria":"Coordenação de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9194051"}]},{"id":2095720,"data":"2022-08-22 15:59:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se 19 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.\r\nNão houve interposição de recurso.  \r\nTendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2095720,"data":"2022-08-22 15:59:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se 19 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.\r\nNão houve interposição de recurso.  \r\nTendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2095720,"data":"2022-08-22 15:59:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se 19 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.\r\nNão houve interposição de recurso.  \r\nTendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2095767,"data":"2022-08-23 12:06:08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9194451,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF227142660387","data":"2022-08-23T12:06:01","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9194451"}]},{"id":2096214,"data":"2022-08-31 09:09:39","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 107 DE 2022.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 31/08/2022 - Seção I - pág. 1.\r\nPromulgado em 30/08/2022.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2096231,"data":"2022-08-31 09:43:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 771, de 31/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 107/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9195777,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 303/2021","descricao":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.","data":"2022-08-30T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195777"},{"id":9194447,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 771/2022","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 107, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 303, de 2021).","data":"2022-08-31T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9194447"}]},{"id":2264112,"data":"2025-11-11 18:53:47","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10102848,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF259346955171","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PDL 303/2021","data":"2025-11-11T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10102848"}]}],"movimentacoes":[{"id":9085739,"dataEnvio":"2022-03-09 14:54:28","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-03-09 16:43:42","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9085903,"dataEnvio":"2022-03-09 17:27:14","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-03-10 10:49:07","enteDestino":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"colegiadoDestino":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"}},{"id":9192617,"dataEnvio":"2022-08-11 12:48:54","enteOrigem":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"dataRecebimento":"2022-08-11 13:47:56","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9192806,"dataEnvio":"2022-08-11 17:07:18","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-08-11 17:07:25","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9192845,"dataEnvio":"2022-08-11 17:25:05","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-08-12 09:06:18","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9194047,"dataEnvio":"2022-08-22 10:55:14","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-08-22 11:20:18","enteDestino":{"id":5034110,"casa":"SF","sigla":"CORELE","nome":"Coordenação de Redação Legislativa"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9194096,"dataEnvio":"2022-08-22 12:29:35","enteOrigem":{"id":5034110,"casa":"SF","sigla":"CORELE","nome":"Coordenação de Redação Legislativa"},"dataRecebimento":"2022-08-22 12:44:56","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9194125,"dataEnvio":"2022-08-22 12:45:04","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-08-22 16:02:36","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9194218,"dataEnvio":"2022-08-22 16:07:08","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-08-23 11:43:19","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10102852,"dataEnvio":"2025-11-11 18:53:47","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2025-12-15 15:01:00","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2022-08-23","siglaTipo":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoDeliberacao":"Aprovada por Comissão em decisão terminativa","idDestino":2,"siglaDestino":"PROMULGACAO","destino":"À promulgação"},"normaGerada":{"codigo":36321996,"siglaTipo":"DLG","tipo":"Decreto Legislativo","numero":107,"anoAssinatura":"2022","dataAssinatura":"2022-08-30","descricao":"Decreto Legislativo nº 107 de 30/08/2022","dataPublicacao":"2022-08-31","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 31/08/2022] (p. 1, col. 1)"}}