{"id":8203476,"codigoMateria":151865,"identificacao":"MPV 1101/2022","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1101","ano":2022,"apelido":"Medidas emergenciais nos setores de turismo e cultura","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 62/2022","sigla":"MSG","numero":"62","ano":2022,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7479136,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.","explicacaoEmenta":"A Medida Provisória altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais que atenuam os efeitos da crise em decorrência da continuidade da pandemia da covid-19,  nos casos de adiamentos ou cancelamentos de serviços, de reservas e de 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de 22/02/2022, na página 1, a Medida Provisória 1101/2022.","documentosAssociados":[{"id":9074620,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF221567810209","descricao":"-","data":"2022-02-23T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9074620"}]},{"id":2077977,"data":"2022-02-22 05:54:19","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Calendário de tramitação da Medida Provisória:\n\n- Deliberação da Medida Provisória: de 22/02/2022 a 22/04/2022\n- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/02/2022 a 24/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)\n- Prazo na comissão: * \n- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 08/04/2022  (46º dia)\n\n* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.\n\n* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 24/02/2022.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9073609,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF221690400205","data":"2022-02-22T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9073609"}]},{"id":2078259,"data":"2022-02-23 10:34:31","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À COCM, para recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2078605,"data":"2022-02-25 09:02:02","colegiado":{"codigo":2505,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1101/2022","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 23 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 001; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 002; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 003; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 004; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 005; 006; 007; 008; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 009; Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ) 010; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 011; 012; 013; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 014; 015; 016; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 017; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 018; 019; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 020; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 021; e Deputada Federal Alê Silva (PSL/MG) 022; 023.\r\nAs emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 03/03/2022.","documentosAssociados":[{"id":9076003,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF223033014410","data":"2022-02-25T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9076003"}]},{"id":2078654,"data":"2022-02-25 10:00:19","colegiado":{"codigo":2505,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1101/2022","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020."},{"id":2085068,"data":"2022-04-20 15:44:25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 21/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2022."},{"id":2086275,"data":"2022-05-04 18:09:54","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 144, de 04/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.101, de 2022.","idSituacaoIniciada":135,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD(MPV)","documentosAssociados":[{"id":9076064,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 144/2022","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1101, de 2022.","data":"2022-05-04T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9076064"}]},{"id":2089401,"data":"2022-06-03 08:49:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura no Senado Federal.\r\nDesignada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT","documentosAssociados":[{"id":9168972,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF226254008971","descricao":"Comparação entre a legislação alterada, a MPV nº 1101/2022 e o PLV nª 14/2022.","data":"2022-06-07T17:27:07","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168972"}]},{"id":2089567,"data":"2022-06-06 12:17:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a emenda nº 24, do Senador Plínio Valério.","documentosAssociados":[{"id":9168439,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 24 PLEN - MPV 1101/2022","descricao":"EMENDA A MPV 1101 de 2022","data":"2022-06-06T12:05:20","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168439"}]},{"id":2089643,"data":"2022-06-07 10:09:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a emenda nº 25, da Senadora Rose de Freitas.","documentosAssociados":[{"id":9168665,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 25 PLEN - 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SF227469830178","descricao":"Relatório mpv 1101/22","data":"2022-06-08T14:53:42","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9169578"}]},{"id":2089938,"data":"2022-06-08 18:00:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h53.\r\nNão foram apresentados destaques."},{"id":2089941,"data":"2022-06-08 18:26:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria."},{"id":2089945,"data":"2022-06-08 18:47:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022) \r\nEncaminhado à publicação o PLV nº 14, de 2022. \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 24 a 27.  \r\nProferido, pela Senadora Daniella Ribeiro, Parecer nº 209/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2022, e pela rejeição das Emendas n°s 24, 25, 26 e 27. \r\nAprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 14, de 2022, nos termos do parecer. \r\nFicam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas  \r\nA matéria vai à sanção.  \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":122,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(PLV)","documentosAssociados":[{"id":9167952,"tipo":"Avulso de PLV","siglaTipo":"AVULSO_PLV","identificacao":"Avulso de PLV - SF228043415135","descricao":"Avulso PLV 14/2022.","data":"2022-06-03T08:59:53","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9167952"},{"id":9169801,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - 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PLV 14/2022","descricao":"Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.","data":"2022-06-14T13:16:46","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9173264"}]},{"id":2092624,"data":"2022-07-05 08:20:15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14390 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 344 de 2022).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 05/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 04/07/2022.\r\n\r\nÀ SLCN.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2092632,"data":"2022-07-05 09:45:16","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 05/07/2022 a 15/09/2022. Perante a Mesa."},{"id":2092635,"data":"2022-07-05 09:45:44","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 15-09-2022."},{"id":2096674,"data":"2022-09-16 07:56:40","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Em 15-09-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1101, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 04-07-2022, com  a sanção da Lei nº 14.390, de 2022, publicada em 05-07-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).\r\n\r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados.\r\n\r\nÀ Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.\r\n\r\n(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22-09-2022)."},{"id":2097601,"data":"2022-10-04 19:04:45","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 361, de 04/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 15 de setembro de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.101, de 2022, cujo prazo integral de vigência expirou em 4 de julho de 2022, com sua conversão na Lei n° 14.390, de 2022, publicada no dia 5 do mesmo mês e ano.\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9199051,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 361/2022","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1101, de 2022.","data":"2022-10-04T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9199051"}]},{"id":2255804,"data":"2025-09-24 10:18:14","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10061290,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF251203702207","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo MPV 1101/2022","data":"2025-09-24T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061290"}]}],"movimentacoes":[{"id":9074651,"dataEnvio":"2022-02-23 11:18:20","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2022-02-23 14:55:24","enteDestino":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"colegiadoDestino":{"codigo":2505,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1101/2022","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1101, de 2022"}},{"id":9076055,"dataEnvio":"2022-02-25 10:03:40","enteOrigem":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"dataRecebimento":"2022-02-25 11:12:48","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9134374,"dataEnvio":"2022-04-20 15:20:20","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-04-20 15:31:28","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9134401,"dataEnvio":"2022-04-20 15:50:23","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2022-04-20 16:38:11","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9167942,"dataEnvio":"2022-06-03 08:28:39","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-06-03 08:30:48","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9167951,"dataEnvio":"2022-06-03 08:49:51","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9169794,"dataEnvio":"2022-06-08 18:01:39","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-06-08 18:25:59","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9169895,"dataEnvio":"2022-06-08 18:50:20","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-06-09 11:45:43","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9181221,"dataEnvio":"2022-07-05 08:21:11","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-07-05 09:00:25","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"}},{"id":9199077,"dataEnvio":"2022-09-16 15:39:47","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2022-09-16 16:02:58","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9203542,"dataEnvio":"2022-10-04 19:24:50","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-10-06 07:43:11","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10061078,"dataEnvio":"2025-09-24 09:23:44","enteOrigem":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"dataRecebimento":"2025-09-24 10:17:03","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10061294,"dataEnvio":"2025-09-24 10:18:14","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2022-06-08","siglaTipo":"APROVADO_PLV","tipoDeliberacao":"Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão","idDestino":3,"siglaDestino":"SANCAO","destino":"À sanção"},"normaGerada":{"codigo":36043716,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":14390,"anoAssinatura":"2022","dataAssinatura":"2022-07-04","descricao":"Lei nº 14.390 de 04/07/2022","dataPublicacao":"2022-07-05","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 05/07/2022] (p. 1, col. 1)"}}