{"id":8201152,"codigoMateria":151793,"identificacao":"PL 301/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"301","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7478774,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o regime de partilha na exploração de petróleo, a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que destina recursos da exploração de petróleo para a educação, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção e resposta a situações de emergência e de calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9071505,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-02-17","dataLeitura":"2022-02-17","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  PRODUÇÃO ,  ROYALTIES ,  PETROLEO ,  GAS NATURAL ,  HIDROCARBONETO ,  COTA ,  UNIÃO FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  PERCENTAGEM ,  DESTINAÇÃO ,  FUNDO NACIONAL ,  MUDANÇA CLIMATICA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO NACIONAL ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  PREVENÇÃO ,  RESPOSTA ,  SITUAÇÃO ,  EMERGENCIA ,  CALAMIDADE PUBLICA ,  EVENTO ,  CLIMA ,  DEFINIÇÃO ,  FONTE ,  CUSTEIO ,  PERCENTAGEM ,  MULTA ,  DESMATAMENTO ,  QUEIMADA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2a77c14-ff77-409a-bb01-2201d6635b67","autoria":[{"autor":"Alessandro Vieira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5982,"uf":"SE","siglaPartido":"CIDADANIA","partido":"CIDADANIA","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2022-02-17","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO 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De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CMA."},{"id":2127902,"data":"2023-04-20 12:44:41","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido na secretaria da Comissão nesta data.\r\nAguardando abertura do prazo para recebimento de emendas."},{"id":2128161,"data":"2023-04-24 11:03:13","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 301/2022 , terminativo (Art. 122, II, \"c\", do RISF).\r\nDe 24/04/2023 a 28/04/2023."},{"id":2134154,"data":"2023-05-02 11:16:15","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 301/2022 , terminativo (Art. 122, II, \"c\", do RISF).\r\nNão foram apresentadas emendas. 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Segue juntado o Parecer nº 8/2024-CMA.\r\nMatéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e na sequência vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.\r\nLink da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12380&codcol=50","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9564945,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 8/2024 - CMA","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 301, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, que Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o regime de partilha na exploração de petróleo, a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que destina recursos da exploração de petróleo para a educação, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção e resposta a situações de emergência e de calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos.","data":"2024-03-13T00:00:00","autoria":"Comissão de Meio Ambiente, Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2150b3d4-3c92-4329-b3a5-e18223562b7a"}]},{"id":2182572,"data":"2024-03-13 15:45:08","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria."},{"id":2182576,"data":"2024-03-13 16:24:14","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":9071515,"dataEnvio":"2022-02-17 08:58:46","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-02-17 09:10:39","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9168031,"dataEnvio":"2022-06-03 11:57:49","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2022-06-03 12:03:29","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9168052,"dataEnvio":"2022-06-03 12:38:04","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2022-06-03 15:38:51","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9320511,"dataEnvio":"2023-04-19 18:54:31","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-04-19 18:57:21","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9321544,"dataEnvio":"2023-04-20 12:14:51","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-04-20 12:43:56","enteDestino":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"colegiadoDestino":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"}},{"id":9565538,"dataEnvio":"2024-03-13 15:45:09","enteOrigem":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"dataRecebimento":"2024-03-13 16:24:11","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}