{"id":8199207,"codigoMateria":151725,"identificacao":"PL 233/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"233","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7478400,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9069368,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-02-14","dataLeitura":"2022-02-14","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COLETA ,  COMPARTILHAMENTO ,  DADOS ,  BENEFICIARIO ,  PESSOA JURIDICA ,  BRASIL ,  ESTRANGEIRO ,  DISPOSIÇÕES GERAIS ,  ACESSO ,  INFORMAÇÕES ,  FISCALIZAÇÃO ,  SANÇÃO 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SF245816580664","descricao":"Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 233, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, que Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.","data":"2024-02-27T09:47:42","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9552186"}]},{"id":2179850,"data":"2024-02-27 17:58:31","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/02/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2180432,"data":"2024-02-29 10:24:31","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é solicitada a retirada da matéria, pelo relator.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2218772,"data":"2024-11-25 12:07:07","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/11/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2219461,"data":"2024-11-27 11:29:19","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nº’s 1 e 15-CRE. \r\nA matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9850037,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 45/2024 - 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