{"id":8197222,"codigoMateria":151658,"identificacao":"PDL 326/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"326","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7478083,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Frei Odorico Virga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fronteira, Estado de Minas Gerais.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9067591,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2022-02-10","dataLeitura":"2022-02-10","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  FRONTEIRA (MG) 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DECRETO LEGISLATIVO N° 113 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2023 - Seção I - pág. 12.\r\nPromulgado em 11/10/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2165265,"data":"2023-10-17 09:36:37","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1016, de 16/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 113/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9480604,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 326/2021","descricao":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Frei Odorico Virga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fronteira, Estado de Minas 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