{"id":8195659,"codigoMateria":151589,"identificacao":"PLP 2/2022","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"2","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7477746,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos startups, mecanismos de fomento à inovação e de estímulo à performance em startups, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":9065939,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2022-02-07","dataLeitura":"2022-02-07","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  ENQUADRAMENTO ,  STARTUP ,  REQUISITOS ,  SANÇÃO ,  CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA ,  ATO ILICITO ,  OBTENÇÃO ,  BENEFICIO ,  ADAPTAÇÃO ,  ESTATUTO ,  MICROEMPRESA ,  PEQUENA EMPRESA ,  CRITERIOS ,  INVESTIMENTO ,  PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA ,  FOMENTO ,  INOVAÇÃO ,  INCENTIVO ,  EMPREENDEDORISMO ,  AMPLIAÇÃO ,  POSSIBILIDADE ,  DEDUÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  OPÇÃO ,  SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) ,  HIPOTESE ,  INCENTIVO FISCAL ,  TECNOLOGIA ,  AUTORIZAÇÃO ,  CONTRATAÇÃO ,  EMPREGADO ,  CONTRATO ,  EXPERIENCIA ,  PRAZO DETERMINADO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9065939","autoria":[{"autor":"Izalci Lucas","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4770,"uf":"DF","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Izalci Lucas 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