{"id":8195161,"codigoMateria":151576,"identificacao":"PL 138/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"138","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7477626,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e imputar à União o pagamento de parcela desse piso.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9065402,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-02-04","dataLeitura":"2022-02-04","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  PISO SALARIAL ,  TRABALHADOR ,  PROFESSOR ,  MAGISTERIO ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  ENSINO PUBLICO ,  OBRIGATORIEDADE ,  PAGAMENTO ,  PARCELA ,  UNIÃO FEDERAL 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