{"id":8195005,"codigoMateria":151567,"identificacao":"PDL 357/2021","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"357","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7477605,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Manoel Paes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejão, Estado de Pernambuco.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9065356,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2022-02-04","dataLeitura":"2022-02-04","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  BREJÃO (PE) 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de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada FUNDAÇÃO MANOEL PAES para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejão, Estado de Pernambuco, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 357, de 2021.","data":"2024-05-22T10:29:02","autoria":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9615874"}]},{"id":2199804,"data":"2024-06-24 09:07:39","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. 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