{"id":8192210,"codigoMateria":151529,"identificacao":"PL 12/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"12","ano":2022,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7476793,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, para incluir a bomba de infusão de insulina nas suas disposições.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9062785,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2022-02-02","dataLeitura":"2022-02-02","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  EQUIPAMENTOS ,  APLICAÇÃO ,  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