{"id":8189418,"codigoMateria":151459,"identificacao":"MPV 1095/2021","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1095","ano":2021,"apelido":"Revogação de dispositivos de tributação do PIS/Pasep, do PIS/PASEP-Importação, da Cofins, e da Cofins-Importação.","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 759/2021","sigla":"MSG","numero":"759","ano":2021,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7476166,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.","explicacaoEmenta":"Revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/PASEP-Importação  e Cofins-Importação."},"documento":{"id":9060239,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2021-12-31","dataApresentacao":"2021-12-31","indexacao":" REVOGAÇÃO ,  DISPOSITIVOS ,  TRIBUTAÇÃO ESPECIAL ,  PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) ,  CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) ,  IMPORTAÇÃO ,  CORRELAÇÃO ,  NAFTA ,  PRODUTO ,  DESTINAÇÃO ,  INDUSTRIA PETROQUIMICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9060239","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da 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no DOU de 31/12/2021, Edição Extra G, na página 2, a Medida Provisória 1095/2021.","documentosAssociados":[{"id":9060724,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF227260995925","descricao":"-","data":"2022-01-04T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060724"},{"id":9061353,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF227693792348","descricao":"Comparação entre o texto original e a legislação alterada.","data":"2022-01-13T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061353"}]},{"id":2074611,"data":"2022-01-01 12:12:19","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Calendário de tramitação da Medida Provisória:\n\n- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022\n- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)\n- Prazo na comissão: * \n- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022  (46º dia)\n\n* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.\n\n* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9060245,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF227753998960","data":"2022-01-01T00:00:00","autoria":"Congresso 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Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos Deputados (CD225681392300); \r\n- Dep. Paulo Pimenta - PT/RS (CD221212532600);\r\n- Dep. Beto Faro - PT/PA (CD229794338700);\r\n- Dep. Paulo Teixeira - PT/SP CD220618482000);\r\n- Dep. Rejane Dias - PT/PI (CD228130813500);\r\n- Dep. Gleisi Hoffmann - PT/PR (CD221823549800);\r\n- Dep. Airton Faleiro - PT/PA (CD220749047100);\r\n- Dep. Marcon - PT/RS (CD223847240900);\r\n- Dep. Waldenor Pereira - PT/BA (CD222393395400);\r\n- Dep. Rui Falcão - PT/SP (CD224207083300); \r\n- Dep. Leonardo Monteiro - PT/MG (CD224241572500);\r\n- Dep. João Daniel - PT/SE (CD225820642300);\r\n- Dep. Paulo Guedes - PT/MG (CD226616781000);\r\n- Dep. Leo de Brito - PT/AC (CD229026566000);\r\n- Dep. Benedita da Silva - PT/RJ (CD225613894000);\r\n- Dep. Padre João PT/MG (CD220240254700);\r\n- Dep. Valmir Assunção - PT/BA (CD225167875200);\r\n- Dep. Paulão - PT/AL (CD220233914000);\r\n- Dep. Vicentinho - PT/SP (CD225962594500);\r\n- Dep. Joseildo Ramos - PT/BA (CD224582723100);\r\n- Dep. Professora Rosa Neide - PT/MT (CD225288472500);\r\n- Dep. Alencar Santana Braga - PT/SP (CD222774082800);\r\n- Dep. José Guimarães - PT/CE (CD221496244900);\r\n- Dep. Erika Kokay - PT/DF (CD223155695100);\r\n- Dep. Jorge Solla - PT/BA (CD224844236100);\r\n- Dep. Carlos Zarattini - PT/SP (CD229837955600);\r\n- Dep.  Alexandre Padilha - PT/SP (CD224675289700);\r\n- Dep. Luizianne Lins - PT/CE (CD223422706100);\r\n- Dep. Pedro Uczai - PT/SC (CD220919556300);\r\n- Dep. Rubens Otoni - PT/GO (CD225357491400);\r\n- Dep. José Ricardo - PT/AM (CD223626945900);\r\n- Dep. Patrus Ananias - PT/MG (CD225189443900);\r\n- Dep. Rogério Correia PT/MG (CD220828981800); \r\n- Dep. Professora Rosa Neide - PT/MT (CD220436961200); e\r\n- Senador Angelo Coronel - PSD/BA (226965668136).","documentosAssociados":[{"id":9061117,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF228886650526","descricao":"Ofício s/n - GabLidPT, que solicita a devolução da Medida Provisória nº 1095/, de 31 de dezembro de 2021, por inconstitucionalidade.","data":"2022-01-07T00:00:00","autoria":"Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) e outros.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061117"},{"id":9061158,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - CD221212532600","descricao":"Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.","data":"2022-01-12T15:56:13","autoria":"Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061158"},{"id":9061161,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - 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Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.","data":"2022-01-12T17:37:07","autoria":"Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061256"},{"id":9061259,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - CD220828981800","descricao":"Requer coautoria ao ofício protocolado sob o código CD225681392300.","data":"2022-01-12T17:38:40","autoria":"Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061259"},{"id":9061262,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - CD220436961200","descricao":"Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021.","data":"2022-01-12T17:40:53","autoria":"Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061262"},{"id":9065164,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF226965668136","descricao":"A impugnação da MPV 1095/2021.","data":"2022-02-03T21:53:40","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065164"}]},{"id":2074956,"data":"2022-02-01 14:33:28","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À COCM, para recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2074956,"data":"2022-02-01 14:33:28","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À COCM, para recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2075248,"data":"2022-02-04 09:39:41","colegiado":{"codigo":2498,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1095/2021","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 001; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 002; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 003; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 004; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 005; 006; 007; e Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 008.\r\nAs emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022.","documentosAssociados":[{"id":9065558,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF222069233641","data":"2022-02-04T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065558"}]},{"id":2075281,"data":"2022-02-04 13:23:19","colegiado":{"codigo":2498,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1095/2021","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1095, de 2021"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020."},{"id":2077527,"data":"2022-02-17 15:30:02","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Em 07/01/2022 o Deputado Reginaldo Lopes apresentou perante a Comissão Representativa, com apoio de outros deputados e deputadas, requerimento para devolução da medida provisória nº 1.095/2021.","documentosAssociados":[{"id":9071923,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF225758781340","descricao":"Requerimento de devolução da MPV 1.095/2021.","data":"2022-02-17T15:55:43","autoria":"Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9071923"}]},{"id":2078368,"data":"2022-02-23 16:27:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 53, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.095, de 2021.","idSituacaoIniciada":135,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD(MPV)","documentosAssociados":[{"id":9066633,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 53/2022","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.095, de 2021.","data":"2022-02-23T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9066633"}]},{"id":2082939,"data":"2022-04-01 09:13:12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2022.."},{"id":2087571,"data":"2022-05-18 17:02:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura no Senado Federal.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT","documentosAssociados":[{"id":9159528,"tipo":"Avulso de PLV","siglaTipo":"AVULSO_PLV","identificacao":"Avulso de PLV - SF226111834983","descricao":"Avulso PLV 11/2022.","data":"2022-05-18T17:09:20","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159528"},{"id":9168966,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF222137138784","descricao":"Comparação entre a legislação alterada, a MPV nº 1095/2021 e o PLV nª 11/2022.","data":"2022-06-07T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168966"}]},{"id":2087718,"data":"2022-05-19 18:30:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida Emenda nº 9, do Senador Luis Carlos Heinze.","documentosAssociados":[{"id":9160363,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 9 PLEN - 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MPV 1095/2021","descricao":"Emenda à MP 1095 2021 - supressão do parágrafo 4","data":"2022-05-23T18:03:30","autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161366"}]},{"id":2088081,"data":"2022-05-24 13:26:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Mara Gabrilli.","documentosAssociados":[{"id":9161655,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 12 PLEN - MPV 1095/2021","descricao":"Emenda ao PLV 11-2022 (proveniente da MPV 1095-2021)","data":"2022-05-24T13:21:34","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161655"}]},{"id":2088311,"data":"2022-05-25 14:27:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, às 14h26.","documentosAssociados":[{"id":9162572,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF222649385277","descricao":"Parecer de Plenário sobre o PLV 11 de 2022","data":"2022-05-25T14:26:20","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162572"}]},{"id":2088344,"data":"2022-05-25 16:34:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h26.\r\n\r\nNão foram apresentados destaques."},{"id":2088377,"data":"2022-05-25 19:21:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria."},{"id":2088382,"data":"2022-05-25 19:35:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) \r\nEncaminhado à publicação o PLV nº 11/2022. \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 9 a 12 - PLEN. \r\nProferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 178/2022-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e à Emenda nº 10, favorável às Emendas nºs 9 e 12 - PLEN, na forma da Emenda nº 15 - PLEN, de redação, que apresenta, e ainda as Emendas nºs 13, 14, 16, 17 e 18 - PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. \r\nAprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, com as Emendas nºs 10 e 13 a 18 – PLEN, nos termos do parecer. \r\nFicam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. \r\nAprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 179/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":164,"siglaSituacaoIniciada":"APPLVA","documentosAssociados":[{"id":9167931,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 179/2022 - 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MPV 1095/2021","descricao":"Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.","data":"2022-05-26T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9163641"},{"id":9163228,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 180/2022","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 11, de 2022 (Medida Provisória n° 1095, de 2021).","data":"2022-05-26T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9163228"}]},{"id":2091176,"data":"2022-06-22 08:09:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14374 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 316 de 2022).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 22/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 2.\r\nSancionada em 21/06/2022.\r\n\r\nÀ SLCN.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2091187,"data":"2022-06-22 09:41:55","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 22/06/2022 a 02/09/2022. Perante a Mesa."},{"id":2091189,"data":"2022-06-22 09:42:29","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 02-09-2022."},{"id":2096444,"data":"2022-09-05 07:53:10","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Em 02-09-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1095, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 21-06-2022, com  a sanção da Lei nº 14.374, de 2022, publicada em 22-06-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).\r\n\r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados.\r\n\r\nÀ Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.\r\n\r\n(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 08-09-2022)."},{"id":2097627,"data":"2022-10-05 10:58:36","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 368, de 05/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 2 de setembro de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1095, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 21 de junho de 2022, com sua conversão na Lei n° 14.374, de 2022, publicada no dia 22 do mesmo mês e ano.","documentosAssociados":[{"id":9203588,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 368/2022","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1095, de 2021.","data":"2022-10-05T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9203588"}]},{"id":2106774,"data":"2022-12-27 16:16:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação, em 22/12/2022, a Mensagem da Presidência da República nº 690, de 2022, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória nº 1.095/2021), promulgado e convertido na Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9234261,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"Mensagem - SF222061406207","descricao":"Mensagem nº690/2022.","data":"2022-12-26T16:03:46","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9234261"}]},{"id":2107699,"data":"2023-01-03 08:59:54","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 1, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 690, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo das partes vetadas do presente Projeto, promulgadas e incorporadas na Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9235203,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 1/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 32/2022, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 11/2022 (Medida Provisória n° 1195/2021), e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.","data":"2023-01-02T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235203"}]},{"id":2238939,"data":"2025-05-19 15:10:43","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9954023,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF255314469719","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo MPV 1095/2021","data":"2025-05-19T00:00:00","autoria":"Senado 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